A Embat - Organização Libertária da Catalunha - realizou uma entrevista com a OSL, em que pudemos explicar melhor nossa proposta de organização e a construção do socialismo libertário. Publicamos agora a tradução para o português da segunda parte da entrevista, em que trazemos elementos de conjuntura, história e sobre as lutas no Brasil. Em breve também publicaremos a terceira e última parte. A primeira parte pode ser lida aqui.
PARTE 2: CONJUNTURA, HISTÓRIA E LUTAS BRASILEIRAS
Entre os protestos de 2013 e o primeiro ano de retorno do PT ao governo, depois do golpe e de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que a CAB cresceu até a cisão, como vocês avaliam esses últimos 10 anos? O que mudou na política e na sociedade brasileira?
Os últimos 10 anos tiveram como resultado uma mudança grande em termos de conjuntura política e social no Brasil. Em termos gerais, houve, de um lado, algumas tentativas para avançar a uma esquerda mais radicalizada, à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT), e também a perda de apoio e a moderação crescente do PT e do petismo (força política e social vinculada ao PT). De outro lado, houve uma radicalização considerável da direita, conformando uma nova extrema-direita – o bolsonarismo (força política e social vinculada a Jair Bolsonaro).
Esse processo se iniciou com o desgaste dos anos de governo petista (2003-2013), caracterizado pela conciliação de classes, quando se tornou econômica e socialmente impossível continuar o que se chamou de “jogo de ganha-ganha” (manter os lucros dos de cima e proporcionar algumas melhorias para os de baixo). Esse esgotamento tem raízes na economia internacional, quando os efeitos da crise de 2008 se difundiram globalmente e o boom das commodities no Brasil começou a se enfraquecer. E também na maneira que o governo do PT lidou com esses efeitos: políticas econômicas, articulações políticas, imprensa etc.
Fato é que o período entre 2013 e 2016 foi marcado por uma grande insatisfação popular e, ao mesmo tempo, por mobilizações populares importantes. Houve um número recorde de greves, uma organização maior da juventude, assim como protestos de rua, ocupações etc. Em muitos casos, isso significou um ascenso mais radicalizado de lutas, que esteve à esquerda do PT e do petismo, e conseguiu manter certa independência em relação a eles.
A mais importante dessas mobilizações foi o Junho de 2013, quando o Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, de orientação ideológica autonomista/libertária, promoveu atos contra o aumento do preço das tarifas de ônibus, metrôs e trens. O movimento se alimentou de um contexto ascendente de lutas em torno do transporte, que vinham sendo promovidas em outras localidades (com destaque para as cidades de Porto Alegre, Goiânia, Natal e Rio de Janeiro). Ele se massificou e se nacionalizou; conquistou grande apelo popular e, em diferentes circunstâncias, assumiu certa radicalidade.
Em diferentes regiões, essas manifestações começaram a ser fortemente disputadas por forças políticas muitas vezes opostas. É certo que havia presença das várias forças de esquerda, tanto as mais moderadas quanto as mais radicalizadas. Mas também havia presença de uma direita, que passava naquela ocasião a frequentar as ruas (algo que era raro até então) e que se radicalizava progressivamente. Um certo espírito de antipolítica era crescente, e também disputado pelas forças em jogo à esquerda e à direita.
Essa luta terminou vitoriosa, e abriu as portas para uma nova conjuntura no país. Por um lado, os anos de 2014 e 2016, como falamos, contaram com processos expressivos de luta, como as manifestações contra a Copa do Mundo (2014), as ocupações de escolas secundaristas e universidades (2015-2016), além de inúmeras greves e mobilizações. Mas, por outro lado, esse foi um período fundamental de estímulos à direita: o processo de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff avançou e se concretizou; a Operação Lava Jato, por meio de um processo de lawfare, estimulou esse sentimento antipolítica num sentido anti-PT e antiesquerda; uma política nacional mais aberta e agressivamente neoliberal foi impulsionada pelo governo Michel Temer.
No contexto desse enfrentamento, a direita caminhou majoritariamente à extrema-direita, num processo de radicalização fascistizante que culminou na eleição de Bolsonaro em 2018; a esquerda viu enfraquecidos seus projetos mais radicalizados e, hegemonicamente, respondeu caminhando ao centro, (re)agrupando-se em torno do petismo e propondo formas de dialogar com o centro e a centro-direita.
Durante os anos de governo Bolsonaro (2019-2022), passamos pela pandemia de COVID-19 com um governo negacionista, que se negou a comprar vacinas e que terminou sendo responsável por parte considerável das 700 mil mortes que tivemos no Brasil. Além disso, em termos econômicos esse governo avançou bastante em projetos liberalizantes, que implicaram o crescimento da pobreza e a piora da condição de vida dos trabalhadores; em termos políticos, ele estimulou o fortalecimento da presença dos militares na política e avançou em projetos autoritários, flertando com golpes e medidas de exceção; em termos ideológicos e morais, com ampla ajuda das igrejas evangélicas (principalmente neopentecostais), contribuiu para normalizar os absurdos neofascistas na sociedade brasileira.
A vitória apertadíssima de Lula em 2022, fruto de uma frente ampla que uniu desde a esquerda até a direita moderada, não modificou muito esse quadro. Neste momento, o governo Lula tenta retornar sem sucesso às fórmulas conciliadoras do início dos anos 2000; está constantemente encurralado pela extrema-direita e pela direita tradicional (“centrão”), que é fortíssima no legislativo nacional. Em termos sociais, a grande disputa colocada atualmente é entre bolsonarismo (extrema-direita) e petismo (centro-esquerda, cada vez mais ao centro). Não há perspectivas de mudanças significativas em termos econômicos, políticos e culturais.
O que vocês aprenderam com tudo isso?
Nesses últimos 10 anos, falando mais especificamente do anarquismo brasileiro, houve momentos de fluxo e refluxo. Tivemos alguma influência nesses processos de luta (a depender da região, maior ou menor), mas nem de longe conseguimos ser nacionalmente determinantes. E muito menos ter um impacto mais significativo nessa conjuntura brasileira. Podemos apontar alguns aprendizados que tivemos nesse período.
Primeiro, ficou evidente que o descontentamento e a mobilização popular não necessariamente caminham à esquerda, e muito menos num sentido revolucionário e libertário. Ou seja, como a história também nos ensina, em processos de radicalização de luta, todas as forças se colocam em disputa, inclusive a extrema-direita. Mais uma vez, fica evidente que não há qualquer possibilidade de apostar no espontaneísmo. As massas não sairão às ruas e automaticamente construirão projetos de esquerda, revolucionários, libertários, mesmo que sejam estimuladas a isso por coletivos com essas posições.
Segundo, a esquerda radical, revolucionária (entendendo aqui o anarquismo como parte dela), precisa ter condições reais não apenas de estimular mobilizações e revoltas populares, mas de dar a elas um direcionamento preciso. Essas lutas precisam ser construídas cotidianamente, e a produção de uma cultura política libertária parece ser fundamental para isso. Quando tratamos do anarquismo, o que aconteceu no Brasil também reforça nossa leitura de que, para essa construção e esse direcionamento num sentido libertário, e para que os movimentos e as mobilizações que surgem constantemente possam apontar para um projeto socialista e libertário de transformação, não há como abrir mão de uma organização política.
Para nós, isso significa um partido/organização anarquista unitário e coerente, com capacidade de incidir na realidade de maneira eficaz, e de disputar concretamente os rumos de lutas, mobilizações e conjunturas desse tipo. Uma organização política anarquista que seja capaz de perdurar no tempo, registrar e discutir os acúmulos, e incorporá-los em uma prática política coerente e influente. Sustentamos que é essa organização que pode dar as respostas necessárias, não apenas às conjunturas desse tipo, mas avançar para transformações estruturais da sociedade. É o partido/organização anarquista – na medida em que tem uma presença influente nos setores mais dinâmicos das classes oprimidas, assim como um programa e uma linha estratégica-tática adequados – que tem as condições de estimular e contribuir com a construção de um projeto de poder popular autogestionário.
Terceiro, ficaram claros os riscos de que a esquerda brasileira permaneça restrita aos limites do petismo. Há décadas que o PT tem ampla hegemonia na esquerda de nosso país, tanto em termos políticos quanto sociais. Quando olhamos para a trajetória histórica desse partido, percebemos um movimento progressivo de burocratização, afastamento das bases e deslocamento rumo ao centro. O PT surgiu em 1980, com uma posição de esquerda, majoritariamente vinculada à socialdemocracia clássica, ainda que contasse com a presença de setores mais radicalizados e com uma base popular de massas considerável (sindicatos, movimentos sociais etc.). O que ocorreu ao longo dos anos 1980 e 1990, e que se acentuou bastante nos anos 2000, foi a cisão dos setores mais à esquerda e um movimento crescente de caminhada em direção ao centro. Esse processo envolveu não apenas o afastamento das bases, mas um esforço ativo para minar antigas e novas iniciativas de articular e mobilizar essas bases, em favor de um projeto burocrático e centralizado de poder.
Quarto, a necessidade de trabalhar na construção de uma nova esquerda radical, à esquerda do petismo, e, como parte dela, disputar seus rumos num sentido libertário. 2013 evidenciou uma insatisfação generalizada da população com a situação do Brasil. Notem que quem deu uma resposta “antissistema”, “contra tudo isso que está aí” (frase muito dita por Bolsonaro), foi a extrema-direita, mobilizando a noção fascista de “revolução na ordem”. Em nossa avaliação, havia (e ainda há) espaço para uma esquerda radical fazer a disputa dessa insatisfação generalizada. E não nos parece razoável combater a extrema-direita neofascista com moderação e conciliação de classes.
Quinto, percebemos nesse processo um avanço no debate das pautas de raça, etnia, gênero e sexualidade, e consideramos isso muito positivo. Entretanto, também notamos que, junto desse processo, houve um enorme crescimento da influência pós-moderna e identitária no Brasil, tanto à direita quanto à esquerda, algo que para nós é profundamente problemático.
Na esquerda (e mesmo no anarquismo), esse identitarismo pós-moderno – que tem grande influência do liberalismo dos EUA e da Europa – tem promovido o individualismo, a fragmentação e a dispersão das lutas (cada um/setor luta apenas pela “sua” causa); tem prejudicado os debates coletivos e desvinculado as importantes pautas mencionadas (gênero, sexualidade, raça, etnia etc.) de uma base de classe e de uma perspectiva classista e revolucionária de luta. Isso vem fazendo com que se confunda quem são aliados, aliados em potencial, adversários e inimigos; com que se trate os diferentes como inimigos; e com que se lide com a diferença de maneira autoritária.
Que fique clara nossa posição sobre este quinto ponto. Nacionalidade, gênero-sexualidade, raça-etnia são questões importantíssimas. O que estamos criticando é a influência pós-moderna e liberal em seu tratamento, a qual acreditamos ser necessário combater por meio do fortalecimento de uma perspectiva socialista, libertária, classista, internacionalista e revolucionária. E mais. A realidade não pode ser entendida de maneira completamente subjetiva (como a noção de que não há uma realidade material, objetiva, mas apenas diferentes olhares, vivências e narrativas). E as identidades não podem ser desvinculadas da realidade material (estrutural, conjuntural etc.) em que são produzidas.
Na Europa, chama atenção o crescimento das igrejas evangélicas no Brasil e sua penetração nas classes populares, arrastando-as para posições profundamente reacionárias. Como uma organização revolucionária pode enfrentar esta situação?
Recentemente, saíram pesquisas mostrando que estão sendo abertas 17 igrejas evangélicas por dia no Brasil; já há mais igrejas no país do que hospitais e escolas somados. Essas igrejas vêm ocupando espaço nas áreas em que o Estado só chega com repressão, e também espaços que, décadas atrás, tinham presença da esquerda e dos movimentos populares. Hoje, qualquer força política que atue nas periferias das grandes cidades tem que lidar com as igrejas evangélicas, como no caso de nossa militância comunitária.
As expressões de esquerda dos evangélicos – como, por exemplo, a teologia da missão integral (que cumpre um papel análogo àquele que a teologia da libertação cumpria/cumpre entre os católicos) – estão muito enfraquecidas. Vêm preponderando cada vez mais entre esse público as posições moralmente conservadoras e economicamente liberais.
Nas pautas de costumes e morais, os evangélicos tendem a ser conservadores ou mesmo reacionários, por exemplo, se opondo frontalmente ao direito ao aborto. Nas pautas econômicas, tendo em vista o chamado neopentecostalismo evangélico, vinculado à chamada “teologia da prosperidade” (setor que mais cresce entre os evangélicos), há uma forte doutrinação neoliberal. Isso porque há valores que têm sido propagados por essas igrejas que fortalecem essa visão de mundo, como, por exemplo, o estímulo ao enriquecimento em vida e a defesa do empreendedorismo individual como caminho de salvação.
Contudo, essas posições não são completamente hegemônicas. Há, ainda, setores que apoiam políticas de auxílio social e pautas econômicas mais vinculadas à socialdemocracia; que, por exemplo, votaram em Lula nas últimas eleições. Mas, com o fortalecimento da extrema-direita no Brasil, as igrejas evangélicas têm caminhado progressivamente à direita e constituído, mesmo que sem grande homogeneidade, um pilar destacado de apoio do bolsonarismo. O governo do PT acreditou que seria possível atrair esse setor oferecendo benefícios e apoio político, mas tem se tornado cada vez mais claro que essa não é uma saída possível. Mais cedo ou mais tarde, a maior parte desse setor terá que ser duramente enfrentada.
Obviamente, dentre os bispos e pastores das grandes igrejas evangélicas, há inúmeros “mercadores da fé”, que usufruem desse crescimento para explorar os fiéis, enriquecer pessoalmente e expandir seu poder econômico e político. Agora, também chama atenção nesse crescimento dos evangélicos, um papel que as igrejas vêm cumprindo, em especial nas áreas urbanas periféricas: dar respostas a certas necessidades que o capitalismo contemporâneo vem produzindo, e que giram em torno de trabalho, acolhimento, sociabilidade, superação das dificuldades cotidianas etc. Por exemplo, quando esses evangélicos explicam por que vão à igreja, falam em questões como: conseguir emprego, acessar pessoas que os escutem, fazer amizades, ter espaços de lazer (educação, esportes etc.) para a família, construir a esperança de um amanhã melhor, fortalecer redes de apoio mútuo (escuta, empréstimo de dinheiro, abuso de drogas etc.), colocar regras na vida (bebidas, trabalho, crime etc.).
Um socialdemocrata poderia dizer que essas são funções que deveriam estar sendo realizadas pelo Estado, e na medida em que o Estado só acessa essas regiões para a repressão, as igrejas evangélicas têm ocupado esse espaço. Mas ao observar a história e a sociedade brasileira, há outra possibilidade de resposta. Houve diferentes momentos em nossa história que os movimentos populares deram respostas a essas necessidades, como no caso do sindicalismo revolucionário do início do século XX ou das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), vinculadas à teologia da libertação, nos anos 1970 e 1980. Sobre este último caso, é interessante notar que a mencionada burocratização do PT fez com que os espaços abandonados nas periferias fossem ocupados pelas igrejas evangélicas e por outras instituições.
Vejam como essas mesmas necessidades podem ter respostas contraditórias. Hoje, um trabalhador que frequenta uma igreja evangélica para atenuar seu sofrimento cotidiano e nutrir uma esperança de melhoria será estimulado a pensar que, dentro em breve, pode ficar rico como o fiel ao lado dele. No início do século, um trabalhador que buscasse as iniciativas sindicalistas revolucionárias para isso, seria estimulado a construir essa subjetividade em torno da possibilidade de uma revolução social e do socialismo. Isso vale para todas as questões.
Estamos falando isso porque nos parece fundamental entender por que essas igrejas estão crescendo e encontrar alternativas capazes de dar respostas a essas necessidades, mas com um conteúdo profundamente distinto. Ou seja, precisamos ter a capacidade de construir uma cultura política de classe, por meio dos movimentos populares, que reconstrua o tecido social nessas periferias por meio da solidariedade, e que dê a esse processo um conteúdo classista e transformador – isso deve ser um aspecto central de um projeto de poder popular. Essa questão não será resolvida apenas criticando as igrejas evangélicas, pois é fundamental dar respostas a essas necessidades do capitalismo contemporâneo. Esse é um dos grandes desafios de nosso projeto comunitário para as periferias urbanas.
Vocês poderiam nos dar um panorama histórico e contemporâneo do sindicalismo no Brasil? O movimento é controlado pelas correntes pós-stalinistas e trotskistas?
Para entender o movimento sindical brasileiro, é importante retomar as origens do sindicalismo no Brasil, que se deu no início do século XX. Naquele momento, houve protagonismo dos anarquistas por meio do sindicalismo revolucionário, que garantiu independência de classe e autonomia de organização aos trabalhadores.
Ao longo dos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas, houve um processo de atrelamento dos sindicatos ao Estado. Em resumo, o que aconteceu foi o seguinte. Por um lado, após forte pressão, o governo cedeu a certas demandas históricas da classe trabalhadora brasileira relativas a direitos trabalhistas (entre outros: salário mínimo, jornada de oito horas, férias remuneradas, descanso semanal). Mas afirmou publicamente que aquilo era uma iniciativa do próprio governo. Por outro lado, implementou uma estrutura sindical (unicidade sindical, imposto sindical compulsório e investidura), que tornou os sindicatos organismos de Estado e que podiam ser controlados pelo Estado. Ou seja, o governo Vargas limitou muito as possibilidades sindicais.
Outros fatores – tais como a linha internacional stalinista do Partido Comunista, que promovia um sindicalismo reformista baseado na conciliação de classes – contribuíram para que se estabelecesse no país um consenso de que o sindicato, em termos organizativos, era uma estrutura atrelada ao Estado e que servia apenas para tratar de pautas econômicas, por meio da negociação visando a conciliação entre o capital e o trabalho. Essa estrutura sindical, herdada dos anos 1930, continua em grande medida a pautar a maneira como os sindicatos, ainda hoje, estão organizados no Brasil.
Atualmente, em grandes linhas, é possível dizer que há no país dois grandes setores no movimento sindical. Um, que defende o sindicato atrelado ao Estado e que sua função é conciliar (muitas vezes até defender) as demandas dos patrões e dos trabalhadores. E outro, que defende a independência de classe e que o sindicato é um instrumento dos trabalhadores para expor e fomentar o conflito de classes. Obviamente, dentro desses dois amplos setores, há diferentes posições, que vão desde as centrais sindicais que defendem as políticas neoliberais até aquelas que defendem a revolução socialista.
Para entender as principais correntes que atuam hoje no movimento sindical, é fundamental entender a questão da unicidade sindical, estabelecida lá nos anos 1930. A unicidade sindical estabelece que cada categoria possui (e pode possuir) apenas um sindicato, que é autorizado pelo Estado para representar os trabalhadores daquela categoria. Não é como na Espanha, onde qualquer trabalhador pode escolher o sindicato ou central sindical que irá lhe representar. No Brasil, o trabalhador precisa obrigatoriamente se filiar ao único sindicato que está autorizado a representar sua categoria. Isso faz com que haja uma disputa, sindicato por sindicato e em cada categoria, para apenas posteriormente as direções eleitas aprovarem a qual central sindical o sindicato irá se filiar.
Para dar um exemplo prático, um professor das escolas estaduais não pode escolher se filiar à central CSP-Conlutas (que defende a independência de classe), como um professor espanhol pode escolher se filiar à CGT ou ao Solidaridad Obrera. No Brasil – se for de São Paulo, por exemplo –, esse professor só pode se filiar à APEOESP, que é o sindicato de professores do estado de São Paulo. A partir disso, esse professor pode disputar o dia a dia do sindicato para que ele assuma certas posições e se filie a alguma central sindical. No caso da APEOESP, o maior sindicato da América Latina, ele filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é majoritariamente dirigida por uma corrente interna do PT.
Isso coloca aos sindicalistas brasileiros apenas duas opções. Uma delas, participar dos sindicatos únicos e investir na disputa interna. Ou então investir na criação de uma estrutura sindical paralela. Houve e há algumas iniciativas nesse segundo sentido, mas que vêm se mostrando profundamente limitadas, em termos da quantidade de trabalhadores vinculados e, especialmente, das capacidades reivindicativas nos locais de trabalho. Em nossa análise, a opção de criar um sindicalismo paralelo, ao menos neste momento histórico, nos distanciaria da base real dos trabalhadores e reuniria apenas algumas dezenas de trabalhadores por meio de critérios demasiadamente ideológicos, na medida que os sindicatos não teriam a capacidade de lidar com a realidade concreta dos trabalhadores comuns.
Por exemplo, nessa conjuntura de refluxo do movimento sindical, dificilmente um metroviário irá se filiar a um sindicato paralelo, incapaz de negociar salários, condições de trabalho etc., e que não lhe dê respaldo político e jurídico contra a demissão. Isso é ainda pior quando falamos de trabalhadores precários, cuja estabilidade mais frágil faz com que, ainda que tenham vontade, enfrentem dificuldades enormes para se filiar a um sindicato paralelo. Por exemplo, um trabalhador terceirizado da limpeza, depois de uma longa jornada de trabalho, muitas vezes marcada por repressão patronal, se se ausentar do trabalho para uma atividade desse sindicato paralelo, pode perder a cesta básica ou um dia de trabalho, pode ser transferido para locais mais insalubres ou mesmo ser demitido.
Hoje, o campo que defende a independência de classe (trotskistas, alguns setores anarquistas, marxistas autonomistas etc.) é bastante minoritário. As maiores centrais sindicais brasileiras são a CUT – que tem uma linha socialdemocrata/social-liberal, dirigida majoritariamente pelo PT – e a Força Sindical – que é controlada por setores da direita e da burocracia sindical patronal. Centrais intermediárias são a União Geral dos Trabalhadores (UGT) – que tem uma linha de defesa das políticas neoliberais –, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – que é controlada majoritariamente pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), um racha do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que segue a linha do PC Albanês. Há também outras organizações menores. Dentre elas, a única central sindical que defende a independência de classe, e que é dirigida majoritariamente pelos trotskistas, é a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). Outra organização dessa linha, que não é uma central e tem bem menos sindicatos/membros, é a Intersindical “Vermelha” (Instrumento de Luta...).
Os pós-stalinistas, em geral, possuem pouca inserção no movimento sindical brasileiro. Devido à sua flexibilidade ética e estratégica, costumam estar próximos das categorias de maneira mais pragmática, vinculando-se muitas vezes à CUT, mas sem quase nenhuma força social capaz de influenciar as políticas da central, e muito menos o conjunto do movimento sindical brasileiro.
O que vocês acham do anarcossindicalismo e do sindicalismo revolucionário? Seria possível caminhar para uma tendência autônoma no sindicalismo?
Dentro desse complexo quadro sindical, nossa aposta, tentando adaptar elementos do sindicalismo revolucionário, tem sido construir as lutas nesses sindicatos existentes e fazer a disputa dentro deles. Em todos os sindicatos que estamos, temos tentado convencer os trabalhadores que o modelo de sindicalismo baseado na independência e no conflito de classes é aquele que conduz às a vitórias concretas, e que permite acumular força social para, mais adiante, romper com o sindicalismo de Estado e impulsionar transformações de maior envergadura.
Entendemos que é necessário criar uma estrutura real, com uma base forte e que consiga responder à conjuntura, respaldar os trabalhadores filiados contra os patrões e disputar a hegemonia com as centrais e tendências que defendem a burocracia sindical. É claro que isso não depende apenas da nossa vontade, não acontece de um dia para o outro, e que só é possível com um planejamento estratégico de médio e longo prazo, que dê conta de estabelecer, passo a passo, as tarefas necessárias.
Quando observamos a história do anarquismo, do anarcossindicalismo e do sindicalismo revolucionário, encontramos muitas referências para isso que estamos fazendo. Sabemos que, dependendo do país e da região, a diferenciação entre anarcossindicalismo e sindicalismo revolucionário muda bastante e é motivo de polêmicas.
Para nós, quando, em termos de estratégia de massas, damos preferência ao sindicalismo revolucionário frente ao anarcossindicalismo, é porque, por exemplo, entendemos que o modelo sindicalista revolucionário da Confederação Operária Brasileira (COB), fundada em 1908 – baseado na proposta de um sindicalismo que abarcasse todos os trabalhadores dispostos à luta, sem uma vinculação explícita e programática com uma ideologia ou doutrina –, é mais interessante do que o modelo anarcossindicalista da Federación Obrera Regional Argentina (FORA), de 1905 em diante – baseado na proposta de um sindicalismo vinculado ideológica e programaticamente ao anarquismo. Para nós, o anarquismo deve estar dentro do movimento sindical, e não o contrário.
O sindicalismo revolucionário que defendemos se torna claro com a linha de massas que explicitamos anteriormente. Não queremos sindicatos ou movimentos anarquistas, mas de trabalhadores, que possam ter no anarquismo uma referência influente, desde certas práticas que sejam capazes de apontar para uma transformação social nas linhas que sustentamos. Entretanto, sabemos que há um longo caminho para que essa estratégia tenha condições concretas de ser implementada em larga escala no Brasil. Mas na medida em que acreditamos que os meios devem ser coerentes com os fins, e conduzir a eles, buscamos construir desde já, nos sindicatos que temos presença, essa perspectiva estratégica.
Vocês podem falar um pouco sobre a situação do campo no Brasil?
Antes de tudo, é importante mencionar a importância que a questão da concentração fundiária tem na formação social do Brasil, no campo e na cidade. Atualmente, o Brasil possui 453 milhões de hectares sob uso privado, que correspondem a 53% do território nacional. Desde o período colonial, as classes dominantes do país vêm tentando criar as condições para a manutenção da propriedade privada nessa concentração fundiária.
Em 1850, quando o movimento abolicionista ganhava força e antes da Lei da Abolição da Escravatura, a Lei de Terras foi estabelecida para regulamentar a propriedade privada no país. Isso impediu, entre outras coisas, que a população negra pudesse ter a propriedade de terras para viver e trabalhar, e contribuiu com a exclusão social dessa população. Ou seja, parte das desigualdades sociais, das relações de dominação e do racismo estrutural no Brasil está relacionada ao processo histórico de concentração de terras no país.
Por isso, historicamente, existiram diversos processos de revolta e mobilização no campo brasileiro, assim como atualmente existem diferentes movimentos do campo, desde os mais organizados a nível nacional, até grupos menores e locais. Ao longo da história do país, a população do campo vem sendo sistematicamente expulsa para as grandes cidades por conta da concentração de terras, da grilagem, da violência e da falta de políticas que garantam que os pequenos agricultores e trabalhadores do campo possam continuar nesse local. Isso tem levado a uma concentração populacional cada vez maior nas grandes cidades.
Em grande parte, esse contexto histórico também explica por que o Brasil segue sendo um país agrário exportador de grãos, carnes, minérios e outros produtos primários. O Brasil tem 45% de sua área produtiva concentrada em propriedades superiores a mil hectares – apenas 0,9% do total de imóveis rurais. E grande parte da produção brasileira de commodities agrícolas está vinculada a conglomerados de estrutura verticalizada, que controlam todo o processo, do plantio à comercialização. São empresas que exploram o mercado de terras, tanto para produção de commodities quanto para especulação financeira. Apesar disso, mais de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos pela agricultura familiar e por pequenos agricultores, mas que ocupam a menor quantidade de terras agricultáveis do país.
Esse modelo tem se aprofundado e avançado sob os governos neoliberais e de extrema-direita, como os de Temer e Bolsonaro, mas também vem se mantendo nos governos de Lula e Dilma. O lobby do agronegócio no Brasil é institucionalizado e forte; ele funciona no Congresso a partir da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, formalizada com este nome em 2008). Mais recentemente, os ruralistas se organizaram no movimento Invasão Zero, um tipo de iniciativa paramilitar que tem apoio de setores da segurança pública, reprimindo ocupações de terra e retomadas de território de comunidades indígenas, principalmente nos estados do Pará e da Bahia. Os conflitos e assassinatos no campo e nas florestas continuam no governo Lula, principalmente nas áreas de avanço da fronteira agrícola, nas regiões norte e nordeste do país.
Em 2021, o governo Bolsonaro criou o programa Titula Brasil, com o objetivo de privatizar os assentamentos e acabar com as políticas de Reforma Agrária. E também de promover a desestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estimular o aumento da violência no campo e a destruição do meio ambiente. Apesar de englobar o país todo, o Titula Brasil foi desenhado especificamente com o propósito de agilizar o processo de regularização de imóveis na Amazônia Legal, foco principal da política fundiária expansiva defendida por Bolsonaro.
Além de estimular o avanço da fronteira agrícola, principalmente no norte e no nordeste, essa política atendeu também aos interesses do setor da pecuária industrial, parte da base bolsonarista e setor mais retrógrado do agronegócio. Há também o setor do agronegócio dos grandes latifúndios mecanizados e tecnológicos, de monocultivo de grãos vendidos como commodities agrícolas para se transformar em ração para o gado em países como a China.
Por outro lado, o Plano Safra (programa de incentivo ao setor agropecuário) do governo Lula, em 2023, destinou apenas 20% do total do orçamento para a agricultura familiar, enquanto a maior parte dos recursos federais seguem para financiar o agronegócio e os latifundiários, que ainda contam com isenções fiscais. A liberação de agrotóxicos, muitos deles proibidos na Europa, segue também no governo Lula. O total de registros de agrotóxicos em 2023 foi de 555, abaixo do total registrado em 2022 (652) e 2021 (562), mas ainda no mesmo patamar dos governos Temer e Bolsonaro.
E qual é a situação do movimento camponês sem-terra neste momento?
Inicialmente, é importante caracterizar aqui, em linhas gerais, dois dos maiores movimentos do campo no Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Por seu tamanho, eles acabam pautando essa questão no país, e é por isso que hoje não podemos entender o movimento camponês sem falar deles.
O MST foi fundado em 1984, e o MPA em 1996. Ambos compõem o chamado “projeto democrático popular”, de acordo com a terminologia dos anos 1980 e 1990. Esse projeto atualmente dirige majoritariamente outros grandes organismos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no setor sindical, e a União Nacional dos Estudantes (UNE), no setor estudantil. E tem no PT seu grande representante político-institucional. Ou seja, trata-se de um campo que compõe diretamente o petismo ou que possui grande influência dele.
É importante lembrar que o MST e o MPA também compõem a Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo (CLOC) e a Via Campesina, junto com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Coordenação Nacional das comunidades quilombolas (CONAQ), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
O MST tem como principal linha programática a Reforma Agrária Popular, partindo da brutal concentração de terras no Brasil. Nesse sentido, elaborou um programa que pensa tanto as questões agrárias (a democratização do acesso à terra para quem vive e trabalha nela) quanto agrícolas (condições, técnicas e formas de produzir na matriz agroecológica). Atualmente, isso envolve diversos temas e pautas como gênero, educação do campo, saúde, LGBT, formação, produção, comercialização, habitação, cultura entre outros.
O MPA surgiu nos anos 1990, por entender a insuficiência do sindicalismo rural para dar conta das demandas de sobrevivência dos pequenos agricultores naquele momento. Defende e apoia a reforma agrária, mas organiza famílias camponesas e de pequenos agricultores que já têm a sua terra. E o fazem segundo um entendimento de que é preciso políticas que garantam a manutenção dessas famílias no campo e que evitem que as pessoas tenham que deixar a terra para tentar sobreviver nas grandes cidades. Ou seja, políticas para habitação, apoio à produção, créditos, comercialização, cultura, lazer, saúde, infraestrutura, educação do campo entre outras. O Plano Camponês é o programa que sistematiza as principais propostas do movimento para essas pautas.
Falando sobre a luta nesse setor na atual conjuntura, no início do atual governo Lula ocorreram ocupações em mais de 10 cidades, protagonizadas por outro movimento, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FLN) no sudeste e no sul do país. A FLN foi fundada em 2014, e tem como uma das principais referências um ex-militante histórico do MST, Zé Rainha. Também ocorreram nesse período ações de ocupação temporária do Incra pelo MST no sul da Bahia. Apesar desse início de ano, recordemos que os movimentos ligados à Via Campesina e ao campo democrático popular optaram por uma linha de recuo a partir do primeiro governo PT (2003 em diante), e não apontam nenhuma mudança significativa, sobretudo no novo governo de Lula.
Por exemplo, no primeiro governo PT (2003-2006), o MST adotou a linha de não avançar com as ocupações de terra, mas qualificar os assentamentos já existentes. Apostou na liberação de políticas de créditos e de fomento para a produção, que ajudassem a estruturar as cooperativas de beneficiamento e comercialização nos estados, como as de crédito, laticínios, arroz e derivados do leite. Se por um lado a organização de ferramentas econômicas é importante como forma de agregar valor à produção e gerar renda para as famílias assentadas, formar nas metodologias do trabalho cooperado e coletivo, desenvolver conhecimento e tecnologia, e organizar o território, por outro lado isso pode gerar muita dependência de políticas públicas, créditos e programas do governo. O que contribui para uma linha que busca mais negociar primeiro e evitar pressionar o governo, e que, com o tempo, constrói uma cultura política de adaptação ao sistema em detrimento de uma política combativa.
O fato é que pouca coisa mudou na política da reforma agrária e para a agricultura familiar nos primeiros governos Lula e no governo Dilma (2003-2016). E piorou ainda mais com os governos Temer e Bolsonaro. Apesar disso, os movimentos do campo democrático popular se limitaram a algumas manifestações pontuais e a ocupações de caráter mais político e de curta duração. Seja porque foram perdendo a capacidade de mobilizar suas bases, seja porque preferiram deixar o governo Bolsonaro se desgastar, apostando numa mudança de conjuntura via eleições e não pela pressão social das lutas e das ruas.
Nesse meio tempo, o MST e o MPA avançaram em diferentes formas de diálogo e propaganda com a sociedade. Isso inclui pautas de gênero e LGBT, campanhas de doação de alimentos para comunidades e favelas (principalmente na pandemia). E além disso: formações de agentes populares de saúde, feiras da reforma agrária estaduais e nacionais, produção de arroz orgânico. Exemplos disso são espaços como os Armazéns do Campo (MST) e Raízes do Brasil (MPA) em grandes capitais, nos quais se comercializa a produção agroindustrializada das cooperativas e se realizam atividades políticas e culturais. Foram avanços, apesar de grande parte desse diálogo ter sido feito principalmente com os setores médios urbanos. Algo que acabou dando ao movimento uma cara mais palatável e higienizada, e apagando a antiga imagem dos camponeses com suas foices em grandes marchas e ocupações.
Nas eleições presidenciais de 2022, o MST e outros movimentos, como os indígenas, apostaram também nas candidaturas próprias para deputado estadual. Outros, como os petroleiros, apoiaram candidatos de setores próximos. Isso foi feito para tentar fazer com que determinadas políticas e pautas avançassem em nível institucional, mas terminou contribuindo ainda mais com o distanciamento desses movimentos das políticas de ação direta. Ao mesmo tempo que demanda parte importante das energias dos movimentos, também se relaciona ao fato de que, mesmo com um governo petista e do mesmo campo político, as pautas da reforma agrária continuem a não avançar. Assim como também não houve avanços significativos nas políticas de reforma agrária e de agricultura familiar nos primeiros governos Lula e no governo Dilma. Atualmente, são cerca de 90 mil famílias ainda acampadas no Brasil, aguardado o avanço da reforma agrária.
Nossa perspectiva é que, diante da estagnação no atendimento às pautas do campo pelo governo, as ocupações de terra e as mobilizações de massa, em diferentes níveis, sejam retomadas. Pois, além do governo Lula estar cedendo cada vez mais ao chamado “centrão” (como colocado, a direita tradicional do Congresso), a extrema-direita bolsonarista também segue se mobilizando. Enquanto isso, uma série de direitos sociais estão ameaçados ou precisam urgentemente avançar. E isso só com pressão popular.
Processos de mobilização para pressionar o governo por pautas sociais, assim como processos de ocupação de órgãos públicos e ocupações de terra e moradia são também importantes táticas pelo caráter formativo e de ajudar na renovação da militância. O recuo é nocivo aos movimentos sociais, pois leva a cada vez mais desmobilização de suas bases e menos capacidade de produzir força social. E produz, em consequência, menos influência na sociedade e menos construção de referencial no campo da esquerda, como exerceram de forma relevante o MST e outros movimentos até o final dos anos 1990.