NOSSOS PRINCÍPIOS
E ESTRATÉGIA GERAL

Concepções filosóficas, teóricas, estratégicas,
programáticas e organizativas

Organização Socialista Libertária

A Organização Socialista Libertária (OSL), nossa organização, baseia-se em um conjunto de princípios – concepções inegociáveis que orientam permanentemente a prática política –, que expressam nossas concepções filosóficas, teóricas, estratégicas, programáticas e organizativas. Neste documento, fazemos uma exposição mais aprofundada desses princípios e concepções, que aparecem resumidos em nosso “Manifesto de Fundação”.

MATERIALISMO/REALISMO LIBERTÁRIO E TEORIA SOCIAL LIBERTÁRIA

A OSL defende, como abordagem teórico-metodológica para a análise da realidade social, o materialismo ou realismo libertário e a teoria social libertária, que vêm sendo elaborados com foco principalmente nos clássicos anarquistas, e estabelecendo certos diálogos com referenciais passados e presentes da esquerda socialista/comunista antiautoritária/libertária.[1]

Essa abordagem se diferencia dos pressupostos analíticos marxistas, pós-modernos, (neo)positivistas e, obviamente, liberais; ela não é sinônimo de determinismo econômico e nem recomenda qualquer pragmatismo da realpolitik, que implique o abandono de nossos princípios e de nossa identidade política.

Materialismo/Realismo Libertário

Em termos muito gerais, essa abordagem materialista ou realista sustenta que matéria é sinônimo de natureza (em sentido amplo) ou totalidade da realidade, ou seja, tudo aquilo que existiu e que existe no universo. A matéria/natureza/realidade está em permanente movimento, não em função de algum tipo de força exterior (Deus, por exemplo), mas pela sua própria dinâmica de ações e reações perpétuas.[2]

A ciência, mesmo com todos os seus problemas e limites, foi a ferramenta encontrada para melhor compreender a matéria. Por meio de uma abordagem realista, ela pode tentar expressar em termos ideais (pelo pensamento) o desenvolvimento material e real da vida. É importante notar aqui que qualquer análise ou teoria sobre a realidade não é mais que uma tentativa de reprodução ideal de uma realidade material, de modo que a segunda deve ter sempre prioridade sobre a primeira. Ou seja, a realidade é mais importante que o pensamento sobre a realidade.[3]

Esse método materialista libertário, realista libertário, é, ao mesmo tempo, experimental, compreensivo e crítico. Propõe analisar a realidade passada e presente de fenômenos ou fatos por meio da experiência, identificando a influência de variáveis e compreendendo as propriedades, relações diretas e indiretas entre eles; e mantendo sempre a abertura às críticas e autocríticas, e também às possíveis refutações oriundas das análises. E, sendo possível, ele propõe indicar, a partir desses resultados, aquilo que necessariamente ou provavelmente (em termos de probabilidade) deve acontecer.[4]

Teoria Social Libertária

Aplicada à análise da sociedade, essa abordagem materialista ou realista subsidia uma teoria social libertária. Teoria (social) é um conjunto coerente e articulado de instrumentos conceituais científicos que nos ajuda a analisar em profundidade a realidade e os fatos sociais. Essa teoria social libertária se baseia em um conjunto de procedimentos e pressupostos teóricos estabelecidos pela análise histórica da sociedade; propõe conciliar, dessa maneira, teoria e história. Apesar de vir sendo elaborada no campo anarquista, ela não se confunde com ideologia ou doutrina. Não substitui aquilo que foi ou que é (a realidade material), por aquilo que se gostaria (em termos ideológicos) que tivesse sido ou que fosse. E nem se pretende cientificamente neutra ou imparcial (negamos, portanto, o marxismo e o neopositivismo que sustentam tais posições).[5]

Em linha com nosso método materialista/realista, a teoria social libertária usufrui criticamente da ciência, buscando compreender aquilo que foi (passado) e que é (presente), numa construção analítica (ideal) que pretende se aproximar de uma totalidade material (real) em movimento.[6] Entendemos que essa aproximação é possível e que tal realidade não é impenetrável, incompreensível em sua totalidade, e nem resultado de múltiplos olhares ou narrativas (negamos, portanto, o subjetivismo e o pós-modernismo que sustentam tais posições).

A teoria social libertária propõe, especialmente quando se trata da sociedade moderna, uma análise sistêmica ou estrutural, com vistas à explicação de como essa sociedade se reproduz, se modifica e se transforma. E, para isso, indica a necessidade de compreender criticamente os conflitos sociais e o cenário em que se dão esses conflitos.[7]

A compreensão dos conflitos sociais exige um entendimento das forças sociais em jogo (quais são essas forças, como elas se relacionam e se influenciam) e das relações de poder/dominação que resultam desse enfrentamento; exige, também, um conhecimento de como essas forças e relações contribuem para formar, reforçar ou modificar a sociedade.[8]

Ela coloca, ainda, a necessidade de uma caracterização dos conflitos sociais e do papel que eles exercem na sociedade. Quando tratamos de um sistema/estrutura (sociedade), é fundamental identificar quais são os conflitos que podem ser solucionados mantendo a lógica sistêmica (conflitos não contraditórios), e quais são aqueles que só podem ser solucionados modificando a lógica sistêmica (conflitos contraditórios ou contradições). Quando um conflito não contraditório se resolve, há mudança; quando um conflito contraditório (contradição) se resolve, há transformação social.[9]

A compreensão do cenário em que se dão os conflitos sociais exige um esforço para decompor as principais partes de uma sociedade ou sistema (quais são essas partes, como elas se relacionam e se influenciam).[10] Uma sociedade conta com distintos níveis de complexidade e de profundidade de suas formações, relações sociais e atividades humanas. Conta com aspectos macro, meso e microssociais (da maior para a menor complexidade) e também com estrutura, conjunturas, ações humanas, discursos/pensamentos (da maior para a menor profundidade).[11]

Em termos macrossociais, e tomando as formações e relações de maior profundidade numa sociedade, podemos dizer que um sistema possui uma determinada estrutura, a qual se divide em campos ou esferas e instituições sociais; e que, enquanto uma estrutura se mantém, num plano de menor profundidade se conformam diferentes conjunturas. Estrutura é o cenário composto pelo conjunto dos elementos (campos, instituições e relações) mais profundos e duradouros em uma sociedade; sua mudança em geral é mais lenta. Conjuntura é o cenário composto pelo conjunto de acontecimentos de curto prazo, aquilo que marca a vida social cotidiana; seus elementos são menos profundos e duradouros e sua mudança em geral é mais rápida.[12]

Para a compreensão de cenários estruturais e conjunturais é preciso identificar as forças sociais que se institucionalizaram de maneira mais profunda, e que explicam, desse modo, a lógica do cenário, que pode ser pensado como um rio, que conta com um determinado curso das águas. Deve-se ter em mente que quando forças sociais operam num cenário, tal cenário não é neutro; ele possui uma lógica, uma dinâmica, que favorece a intervenção de certas forças e dificulta de outras. Normalmente, as forças que estão a favor da corrente (lógica estrutural) possuem mais facilidade para influenciar e se impor do que aquelas que estão contra a corrente.[13]  

Na compreensão materialista e realista dos conflitos e cenários, nossa abordagem sustenta que, frequentemente, é fundamental distinguir os fatos das ideias, os elementos concretos dos abstratos, e priorizar os primeiros (fatos ou elementos concretos) em relação aos segundos (ideias ou elementos abstratos).[14] Esse é o caso quando, conforme já mencionamos, priorizamos a realidade material (fato concreto) frente à representação ou interpretação que se faz dessa realidade (ideia abstrata). Ou quando, por exemplo, consideramos que as classes sociais existem, independente de as pessoas compreenderem esse fato, terem maior ou menor consciência de classe.

Obviamente, essa posição deve ser levada em conta de modo não determinista porque, em função da dinâmica ação-reação, as ideias, representações e conhecimentos, na medida em que são produzidos, e que se difundem na sociedade, possuem condições de se tornar fatos concretos e de influenciar a realidade social em todos os seus níveis.[15]

Isso tem impacto tanto na análise dos conflitos sociais quanto do cenário em que se dão esses conflitos. E, por consequência, na maneira de compreender as mudanças e transformações sociais. Procedendo do mais factual e concreto que existe numa sociedade em direção ao mais ideal e abstrato, podemos dizer que, nessa análise das forças e relações sociais: a estrutura da sociedade é mais profunda/influente que a conjuntura; estrutura e conjuntura são mais profundas/influentes que a ação humana (sendo que a ação coletiva tende a ser mais influente que a ação individual); e que a ação humana é mais profunda/influente que o pensamento ou o discurso (sendo que os pensamentos e discursos coletivos tendem a ser mais influentes que os individuais).[16]

Sociedade e Conflito Social

Em linha com esse desenvolvimento teórico podemos afirmar que a sociedade é um sistema ou estrutura composto de campos ou esferas e instituições; trata-se de uma totalidade dos indivíduos (que, são indissociáveis e interdependentes entre si, além de serem inconcebíveis fora dela), das relações sociais e do desenvolvimento humano que existe, articuladamente, numa comunidade.[17]

Ao tomar a sociedade como unidade básica de análise, sustentamos que ela não pode ser reduzida à soma simples dos indivíduos (negamos, portanto, o liberalismo e o individualismo metodológico que sustentam tais posições).[18] Mesmo nos afastando do determinismo, consideramos que as partes mais complexas da sociedade são as mais influentes. Ou seja, a sociedade normalmente exerce muito mais influência sobre o indivíduo do que o contrário, assim como os aspectos macrossociais frente aos microssociais.

A sociedade é um sistema em movimento, que se estrutura a partir de uma dinâmica de ações e reações, marcada por relações, influências, conflitos e contradições geradas na/pela própria sociedade. O conflito social é o fator que explica esse movimento (dinamismo). Ele se expressa de diferentes maneiras, tanto em momentos de paz quanto de guerra, em termos locais ou globais, de maneira contraditória ou não (negamos, portanto, as abordagens funcionalistas, que priorizam o consenso frente ao conflito).

A sociedade, suas partes (campos e instituições) e as relações entre elas se formam a partir do conflito entre forças sociais e das relações de poder. Sua reprodução se explica por meio da socialização, que se dá no seio do trabalho, da família, da vida social em geral. Suas mudanças e transformações se explicam pelas ações humanas, mas também por dinâmicas conjunturais e estruturais.[19]

Poder e Dominação

Todos os indivíduos, sozinhos ou articulados com outros, possuem certa capacidade de realização (possibilidade de produzir uma força social), que, quando colocada em ação e, desse modo, passando a ter existência real ou material, conforma uma força social (materialização da capacidade de realização; energia aplicada por indivíduos, grupos ou classes sociais em conflitos sociais para atingir determinados objetivos).[20]

Forças sociais se enfrentam permanentemente em todos os níveis da sociedade, conformando relações de poder: equilíbrios temporários desses enfrentamentos, que acontecem quando certa(s) força(s) se sobrepõe(m) a outra(s). Tais relações subsidiam o estabelecimento de regulações e controles sociais.[21]

A dominação é uma forma de poder marcada pelas hierarquias duráveis, em que alguns – indivíduo(s), grupo(s), classe(s) – se impõem sobre outros, decidindo, sem participação (em função de um monopólio maior ou menor das decisões), aquilo que diz respeito a muitos/as ou a todos/as, e usufruindo de privilégios. Ela envolve controle da força social, apropriação dos frutos do trabalho, relações de mando e obediência, violência, repressão, alienação etc., sempre em favor dos/as dominadores/as e em prejuízo dos/as dominados/as (discordamos, portanto, das abordagens que consideram poder e dominação sinônimos).

A dominação pode ter como base classe, gênero, raça, nacionalidade entre outros critérios; quando ela se estabelece em nível estrutural e sistêmico torna-se um sistema de dominação.[22]

CONCEPÇÃO DE SISTEMA CAPITALISTA-ESTATISTA

Sistema Capitalista-Estatista

O capitalismo-estatismo (sistema ou sociedade capitalista-estatista ou apenas capitalista) é um modo de poder/dominação histórico.[23]

Sua estrutura sistêmica macrossocial pode ser analiticamente dividida em três esferas ou campos (priorizaremos este último termo, daqui em diante): econômico, político e intelectual-moral, os quais expressam, histórica e respectivamente, economia capitalista, Estado moderno e grandes instituições de comunicação e instrução. Esses três campos (assim como as instituições econômicas, políticas e intelectuais-morais) são indissociáveis, interdependentes e possuem apenas autonomia relativa, visto que são parte de uma totalidade social. Isto é, o capitalismo não se resume à economia capitalista e é inseparável do Estado e das ideias que os legitimam (discordamos, portanto, das abordagens que colocam o capitalismo apenas como um sistema/estrutura econômico/a).[24]

O sistema capitalista-estatista é uma estrutura marcada pelas relações de dominação, duráveis e hegemônicas em seus campos, instituições e forças sociais preponderantes.[25] Ele se define pela propriedade capitalista-estatista (privada ou nacional/estatal) dos meios econômicos (de produção e distribuição), políticos (de administração, controle e coerção) e intelectuais-morais (de produção e difusão do conhecimento e das crenças). E possui uma lógica estrutural/sistêmica baseada na acumulação permanente de capital econômico, político e intelectual-moral (ou cultural, em sentido restrito).[26]

A formação social dessa sociedade (cenário macrossocial) é produto da luta de classes (conflitos/contradições entre forças sociais históricas de classe), de mudanças e transformações conjunturais e estruturais.[27] Essa luta, gerada pela dominação de classe, vem influenciando e sendo influenciada por outros conflitos, fundamentados em outras formas de dominação.

Dominação e Classes sociais

As classes sociais se definem pela propriedade dos meios econômicos, políticos e intelectuais-morais (discordamos, portanto, das abordagens que colocam as classes apenas como um conceito econômico).[28] E a luta entre classes dominantes e classes oprimidas é o principal (ainda que não o único) conflito social da sociedade capitalista-estatista – sua maior contradição.[29]

Foram traços marcantes da formação social histórica do capitalismo-estatismo, tanto a ascensão da burguesia e da burocracia moderna como classes dominantes, quanto o desenvolvimento do proletariado urbano e rural como classes oprimidas. Essas novas classes sociais concretas se somaram às antigas e, entre elas, emergiram setores intermediários.[30]

No sistema capitalista-estatista, o movimento de produção e reprodução das classes sociais explica-se por quatro formas de dominação: a exploração do trabalho (apropriação dos excedentes do trabalho; a maioria trabalha para dar lucro e bem-estar a uma minoria), a coerção física (violência e repressão; uma minoria mata, prende e intimida a maioria), a dominação político-burocrática (mando e obediência; uma minoria decide e a maioria segue as deliberações) e a dominação intelectual-moral (monopólio na produção e difusão de ideias, informações, concepções de mundo; legitimação das relações de dominação; uma minoria produz e distribui essas ideias, informações e concepções, e a maioria as “consome” e reproduz).[31]

Essas quatro formas de dominação unificam classes sociais concretas (latifundiários/as, burguesia, proletariado, campesinato etc.) em dois conjuntos mais amplos e contraditórios entre si: classes dominantes e classes oprimidas, que, no capitalismo-estatismo, estão em permanente conflito, luta, contradição.[32]

Meio Ambiente, Nacionalidade, Raça-Etnia e Gênero-Sexualidade

Ao se conformar e se reproduzir, o capitalismo-estatismo tem se mostrado uma fonte enorme de destruição do meio ambiente e dos recursos naturais.[33] Além disso, ele vem produzindo, incorporando e/ou modificando outras formas de dominação, que interagem com a dominação de classe.

Três dessas formas de dominação se destacam, devido ao papel que possuem nas relações estruturais de poder e dominação de nossa sociedade: 1.) A dominação nacional (colonialismo/imperialismo), em que as classes dominantes de um país dominam todas as classes de outro; 2.) A dominação étnico-racial (racismo), em que membros (podem ser a classe dominante ou não) de uma raça-etnia dominam os membros de outra; 3.) A dominação de gênero e sexualidade (patriarcado), em que um gênero-sexualidade domina outro.

Essas três formas de dominação contribuíram e continuam a contribuir com o estabelecimento das relações capitalistas-estatistas entre as classes sociais e, desse modo, com a própria dominação de classe. Ou seja, o colonialismo/imperialismo, o racismo e o patriarcado contribuíram – e continuam a contribuir – com a constituição das classes sociais. E, por outro lado, as classes sociais influenciaram – e continuam a influenciar – todas essas formas de dominação.[34]

Analiticamente, é impossível não fazer distinções entre classes dominantes e oprimidas em países centrais e periféricos; entre brancos, negros, indígenas, asiáticos e latinos; entre homens e mulheres; entre hétero e homossexuais, entre cis e transgêneros e assim por diante. No sistema capitalista-estatista, nacionalidade, raça-etnia, gênero-sexualidade produzem conflitos que atravessam as classes sociais, e que, portanto, marcam de maneira significativa sua contradição de classes.[35]

Por um lado, esses conflitos são imprescindíveis para entendermos as classes oprimidas e os desafios para mobilizá-las; por outro lado, é necessário reconhecer que eles também têm sido utilizados pelas classes dominantes para cindir as classes oprimidas. Ao colocar trabalhadores/as contra trabalhadores/as, estimulam a divisão e a fragmentação, elementos centrais da dominação capitalista-estatista.[36]

Colonialismo/Imperialismo, Racismo e Patriarcado

De um ponto de vista histórico e global, o colonialismo/imperialismo e o racismo foram e continuam sendo essenciais para a expropriação, tanto dos recursos (naturais e humanos) das nações dominadas, quanto da força de trabalho e da própria vida humana de certas nações, raças e etnias inferiorizadas.

As conquistas coloniais e a escravidão estão no cerne da conformação do capitalismo; a divisão internacional do trabalho permanece beneficiando os países do centro em detrimento dos da periferia; a divisão social do trabalho (que tem base na oposição entre trabalho intelectual e braçal, trabalho desejável e indesejável), vem reservando aos/às brancos/as os postos mais altos na hierarquia social; povos de origem negra, indígena, asiática, latina e outras (a depender da época e do lugar) têm não apenas ocupado as piores posições de trabalho, mas também sendo: usados para diminuição do valor da mão de obra; privados de informação e conhecimento; governados, julgados, presos e mortos em razão de suas origens nacionais, raciais e/ou étnicas.[37]

Ainda em termos globais, o patriarcado foi essencial na divisão sexual do trabalho, no estabelecimento das esferas pública e privada, e da centralidade da família nuclear, que foram e continuam sendo fundamentais para manter as condições para a exploração econômica e a dominação política e intelectual-moral de mulheres, gêneros e sexualidades dissidentes.

No sistema capitalista-estatista, os homens ficaram responsáveis pelo trabalho fora de casa, pelas decisões públicas e pelo conhecimento socialmente reconhecido; as mulheres foram destinadas aos cuidados da casa e da família. A exclusão e a subordinação das mulheres em termos econômicos, políticos e intelectuais-morais também está no cerne da conformação dessa sociedade; a divisão sexual do trabalho permanece beneficiando os homens em detrimento das mulheres, reservando aos primeiros os postos mais altos na hierarquia social; no trabalho, as mulheres ainda recebem menores salários, e têm sido: usadas para diminuição do valor da mão de obra; governadas, violentadas e mortas devido à sua condição de mulher.

Nessa sociedade, as pessoas dissidentes de gênero e sexualidade têm sido vítimas de preconceito e violência, seja na família, na escola, no trabalho ou em outros espaços. Esse fato decorre diretamente do surgimento da individualidade moderna e foi significativamente estimulado pelo Estado e pelas ciências médicas.[38]

TRANSFORMAÇÃO REVOLUCIONÁRIA E SOCIALISMO LIBERTÁRIO

A OSL defende, em termos de programa máximo e estratégia geral, a revolução social, o socialismo ou comunismo libertário e a construção do poder popular autogestionário.

Transformação Social Revolucionária

Defendemos uma revolução social que ponha fim ao sistema capitalista-estatista e a todas as formas de dominação. Ela é um dos resultados possíveis da luta de classes, o momento culminante do processo de construção do poder popular e marca o início da transformação estrutural da sociedade.

Essa revolução destrói os fundamentos do capitalismo, do Estado e das grandes instituições de comunicação e instrução; põe fim às classes sociais, à propriedade (privada e nacional/estatal) dos meios econômicos, políticos e intelectuais-morais, ao imperialismo, ao racismo, ao patriarcado. Inaugura, com isso, as possibilidades para a reconstrução da sociedade e, assim, para o estabelecimento do socialismo libertário.[39]

Ou seja, não se trata de uma revolução política, que substitui os dirigentes do Estado e/ou que nacionaliza a propriedade econômica (negamos, portanto, o marxismo-leninismo e as experiências do “socialismo real” como caminhos para a emancipação de trabalhadores e trabalhadoras). Nem de mudanças que têm apenas impacto conjuntural e, menos ainda, aquelas ultrarrestritas (“revoluções moleculares”, “zonas autônomas” etc.), cujas ações pontuais e discursos restritos não possuem incidência ampla, influente e permanente na realidade social.[40]

A revolução social acontece quando, no enfrentamento entre a força social das classes oprimidas e das classes dominantes, a luta de classes atinge um limite e a primeira (força das classes oprimidas) se impõe à segunda (força das classes dominantes); consolida-se assim uma relação de poder da primeira frente à segunda.[41]

Não se trata também de um rápido movimento insurrecional, de um conflito combativo de curto prazo, que soluciona todas as grandes questões sociais. A revolução social é fruto de um longo processo, que pode ser acelerado em certas conjunturas e no contexto de algumas lutas, mas que exige trabalho intenso e tempo. É um processo de longa duração que vai transformando a sociedade, ao mesmo tempo em que transforma as pessoas que dela participam. Não acontece por simples desenvolvimento de contradições conjunturais ou estruturais, mas exige muita organização e preparação prévia, ação humana concreta que se enraíza de maneira profunda e duradoura em todos os campos da sociedade.[42]

Desse enraizamento dependerão os resultados da revolução. Não há como acreditar que um conjunto de ações ou alguns acontecimentos conjunturais colocarão as classes oprimidas nas ruas e que, mesmo submetidas a uma duríssima estrutura econômica, política e intelectual-moral, elas se transformarão facilmente e passarão a promover posições revolucionárias e autogestionárias. A revolução e seu desenrolar dependem do enraizamento de uma cultura política e de uma prática revolucionária e autogestionária. Isso coloca a necessidade de práticas cotidianas de lutas e enfrentamentos combativos que envolvam democracia de base, ação direta e independência de classe.

Como a revolução não é apenas obra de anarquistas, quem sustenta essas posições deve estar completamente inserido nos processos de luta, de modo a promover e garantir a eles um desfecho socialista e libertário. Será necessário enfrentar não apenas os inimigos, mas também distintos adversários, como na Revolução Ucraniana, na Revolução Espanhola e em outros episódios revolucionários que contaram com participação relevante dos anarquistas.[43]

Certamente a revolução envolverá níveis de violência e luta avançada (como nos períodos de insurreição). Entendemos isso como resposta a uma sociedade (capitalismo-estatismo) assentada na violência cotidiana, protagonizada pelas classes dominantes e suas instituições. As classes sociais e a propriedade são a verdadeira violência; a revolução somente enfrenta essa violência, por meio do combate das posições sociais e não necessariamente das pessoas.[44]

Entendemos que, entre a revolução social e a consolidação do socialismo ou comunismo libertário certamente haverá um período de transição, com a necessidade de um projeto de defesa da revolução. Entretanto, não é de um socialismo de Estado que estamos falando. A revolução deve destruir imediatamente as instituições capitalistas e estatistas; as medidas intermediárias que forem necessárias precisam ter em conta a coerência estratégica (meios que levam a certos fins), e, portanto, devem ser libertárias e autogestionárias, garantindo o avanço ao socialismo libertário.[45]

Não há caminho possível para a autogestão econômica, política e social por meio da estatização ou nacionalização da propriedade, do taylorismo e da militarização no trabalho, da ditadura de uma burocracia estatal. Negamos, portanto, o projeto marxista de “ditadura do proletariado” porque, antes de tudo, não é do proletariado, mas da burocracia sobre os/as trabalhadores/as, num projeto autoritário e incoerente de transição que não conduz ao fim do capitalismo e do Estado.[46] Meios adotados no período de transição precisam preparar a sociedade para os fins que se pretende atingir. 

Socialismo Libertário

Na nossa visão, não é necessário estabelecer em detalhes quais são as formas que uma sociedade futura deve assumir. Contudo, também consideramos equivocadas aquelas posições que se recusam a discutir o tema, como se o estabelecimento de objetivos finalistas não fosse imprescindível para conceber estratégias e táticas adequadas.

Nossa visão estratégica considera que o objetivo condiciona as estratégias (mais abrangentes, estruturais e fixas), e estas as táticas (mais restritas, conjunturais e flexíveis), de modo que ter uma noção aproximada sobre o “onde queremos chegar” é fundamental para formular o “como partiremos de onde estamos para chegar onde queremos chegar”. Isso significa sustentar uma coerência entre meios e fins. Os fins não justificam os meios; são, na verdade, os meios escolhidos que possibilitarão ou não o avanço no sentido dos fins.[47]

Nosso objetivo finalista é o socialismo libertário, que é também uma forma de sociedade, um modo ou sistema de poder, mas que, diferente de outros (como o capitalista-estatista) não tem nas relações de dominação seu cerne. Negamos, portanto, a noção de socialismo como caminho transitório que, por meio do Estado, constrói uma sociedade comunista sem Estado. Nos recusamos a ter que escolher entre igualdade ou liberdade, socialismo/comunismo ou democracia/autogestão/federalismo; nossa concepção de sociedade futura articula todos esses elementos; trata-se de uma sociedade, ao mesmo tempo, igualitária, libertária, socialista/comunista, democrática, autogestionária e federalista.[48]

Antes de tudo, consideramos que a sociedade é parte da natureza e, por isso, descartamos as visões utilitaristas, que consideram que a única função do meio ambiente é servir a humanidade. Queremos uma sociedade ecológica, que promova, ao mesmo tempo, a preservação ambiental e o bem estar humano. Isso, obviamente, exige soluções libertárias para o uso e a gestão ecológica da biodiversidade.[49]

Em termos sociais, os mencionados três campos (econômico, político e intelectual-moral) devem ser completamente reestruturados, tendo em vista o desaparecimento das classes, da propriedade e da dominação (de classe, nacional, de raça-etnia, de gênero-sexualidade).

Com todas as pessoas dessa sociedade sendo então trabalhadoras, e com a propriedade dos meios econômicos, políticos e intelectuais-morais sendo então completamente socializada (coletivizada, colocada à disposição de toda a sociedade), não haverá mais capitalismo, Estado e suas instituições de comunicação e instrução. No socialismo libertário não há mais exploração capitalista e pré-capitalista do trabalho, coerção física e dominação político-burocrática do Estado, dominação intelectual-moral capitalista-estatista. Essa sociedade também acabará com o imperialismo, o colonialismo, o nacionalismo, o racismo e o patriarcado; preconceitos e discriminações nacionais, de raça-etnia ou de gênero-sexualidade serão permanentemente combatidos. 

A dominação será substituída pela autogestão em toda a sociedade, o que exige garantir participação generalizada nos processos decisórios, sejam econômicos, políticos ou intelectuais-morais, de maneira proporcional ao quanto se é afetado. A autogestão não exige que todas as pessoas participem de tudo, mas apenas daquilo que lhes impacta. Certas questões podem exigir participação internacional ou nacional; outras, participação regional, de um setor, de uma empresa ou fábrica, de um bairro; ou mesmo de grupos, coletivos ou indivíduos.[50]

Em termos gerais, conselhos e associações de trabalhadoras e trabalhadores, articulados por local de trabalho e/ou moradia, serão responsáveis pela gestão econômica, política e intelectual-moral da sociedade. A participação nesses conselhos e associações será voluntária e marcada pela autodisciplina. As decisões serão tomadas em assembleias, de baixo para cima, e, sempre que houver necessidade, serão articuladas por meio dos mecanismos federalistas: as bases elegem delegados para tal articulação com instâncias mais amplas, levando as decisões de base e garantindo sua execução; os delegados são controlados pela base, suas funções rotativas e seus mandatos revogáveis. Com isso, será possível articular decisões locais, regionais, nacionais e mesmo internacionais.

A autogestão e o federalismo organizarão a sociedade a partir dos locais de trabalho e moradia, da cidade e do campo, e evitarão tanto a centralização quanto a atomização; preservarão a autonomia relativa das partes e, ao mesmo tempo, garantirão a unidade. Dessa forma se evitará o centralismo (decisões hierárquicas, de cima para baixo) e o autonomismo (decisões locais que não se articulam).[51]

No campo econômico, haverá a coletivização de máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologias, instalações (edifícios, armazéns, escritórios), fontes de energia, meios de transporte, matérias primas (minerais, vegetais, animais) e terra. A economia (agricultura, indústria, serviços) buscará satisfazer as necessidades populares; conselhos e associações de produção e de consumo decidirão a destinação dos investimentos e dos excedentes. O trabalho será equivalente para todos/as, conciliando atividades intelectuais e manuais com a participação política; ele será obrigatório para todas as pessoas que tenham condições de trabalhar. Crianças, pessoas idosas, doentes, acidentadas e incapazes serão sustentadas pela sociedade.[52]

No campo político, o Estado será substituído por uma forma de autogoverno popular. As instituições de regulação e controle sociais serão também socializadas, e os/as trabalhadores/as, por meio de seus conselhos e associações, tomarão suas decisões, controlarão sua execução e solucionarão conflitos. Decidirão e executarão tudo aquilo que diz respeito aos serviços públicos, oferecendo ao conjunto da sociedade educação, saúde, saneamento básico, transporte, moradia, segurança, serviços de limpeza, água, luz, gás etc.

Esse novo sistema promoverá a igualdade social e a liberdade coletiva. Todos os membros da sociedade estarão em relações igualitárias e libertárias, com o fim da propriedade, das classes e da dominação; com a socialização e a autogestão generalizadas; com a possibilidade de desenvolvimento pleno das capacidades. Tal sociedade também promoverá, dentro desses marcos autogestionários, a diversidade e as liberdades individuais (de expressão, de reunião, de associação, de trabalho, de crença, de ir e vir, de sexualidade, de estilo de vida, de aparência etc.); se buscará o desenvolvimento das faculdades de cada um/a e todos/as. Afinal, em nossa concepção, a liberdade individual só se realiza na liberdade coletiva; só se pode ser individualmente livre quando o coletivo é livre (negamos, portanto, a noção individualista de liberdade dos liberais). As instituições jurídicas e militares serão também autogestionárias; terão como fins últimos garantir a soberania do território, a autodeterminação dos povos, a segurança geral e, especialmente, a autogestão generalizada. Responderão aos interesses das massas trabalhadoras, solucionando contendas, conflitos e crimes.[53]

No campo intelectual-moral, as instituições de comunicação e instrução também serão socializadas; promoverão permanentemente uma cultura autogestionária, uma ética libertária baseada em certos valores, que são o alicerce do projeto libertário: liberdade individual e coletiva, no sentido de desenvolvimento pleno das faculdades, capacidades e pensamento crítico individual e coletivo, fora da dominação; igualdade, em termos econômicos, políticos e sociais, promovida por meio da autogestão, do federalismo e incluindo questões de nacionalidade, gênero-sexualidade e raça-etnia; solidariedade e apoio mútuo, sustentando relações fraternas e colaborativas entre as pessoas e não de individualismo e competição; estímulo permanente à felicidade, à motivação e à vontade. A educação será pública e integral, com foco no desenvolvimento intelectual (conhecimento científico), técnico (trabalho intelectual e manual) e físico (saúde e bem-estar). Os meios de comunicação promoverão a diversidade e o pensamento crítico, informando, discutindo, divertindo.[54]

Se promoverá ativa e permanentemente a convivência solidária, cooperativa, pacífica e igualitária entre nações, povos e etnias; entre brancos/as, negros/as e indígenas; entre homens e mulheres; entre as diversas sexualidades (cuja expressão será garantida pela liberdade individual).

PROJETO DE PODER POPULAR AUTOGESTIONÁRIO

Temos um projeto de poder popular autogestionário que pode ser considerado o principal aspecto de nossa estratégia geral de transformação. Sua construção se inicia ainda sob o capitalismo-estatismo e se fortalece com as lutas, na medida em que organiza e potencializa a força social das classes oprimidas; a efetivação desse poder acontece somente com a revolução social e com a implantação e a garantia do socialismo libertário, quando as classes dominantes são enfim derrotadas.

Por isso, construir esse poder popular é uma tarefa que deve ser iniciada desde já, com a transformação da capacidade de realização das classes oprimidas em força social, ou seja, a conversão do potencial do proletariado urbano e rural, do campesinato, dos povos tradicionais e dos/as marginalizados/as (classes oprimidas do Brasil contemporâneo) em ação, em realidade de luta, em intervenção concreta no jogo de forças da sociedade.[55] Para nós, o espaço mais adequado para esse processo são os movimentos populares (organizações de massas, sindicatos, movimentos sociais). 

É essencial levar em conta que a imensa maioria dos membros das classes oprimidas não está organizada ou engajada (e, portanto, não vem produzindo força social); e que a parcela minoritária que está, também em sua grande maioria tem promovido posições que, quando não reforçam o sistema de dominação capitalista-estatista (movimentos da nova direita e sindicalismo amarelo ou patronal, por exemplo), têm como horizonte apenas pequenas mudanças em favor das massas trabalhadoras (reformismo, socialdemocracia etc.).[56]

Há, portanto, dois aspectos centrais na construção desse poder popular. Primeiro, é fundamental organizar e engajar, tanto quanto possível, o proletariado, o campesinato e as demais classes oprimidas em movimentos populares, de modo que passem a intervir concretamente na realidade social. Segundo, é imprescindível investir no direcionamento estratégico e programático dessas organizações de massa, sindicatos e movimentos sociais. Tal aspecto é igualmente importante, porque não adianta estar organizado e engajado se não se sabe para onde ir, se os meios escolhidos não se adequam aos fins pretendidos ou se eles não avançam nessa direção. Daí a relevância de conceber meios e fins com a devida coerência estratégica e de garantir que os primeiros avancem no sentido dos segundos (negamos, portanto, a realpolitik, que sustenta aquele pragmatismo absoluto do “vale tudo” na ação política, que não só rompe com a coerência estratégica, mas que também hipoteca os princípios das pessoas que atuam politicamente).

O capitalismo-estatismo gera permanentemente inúmeros problemas sociais, cujo impacto se faz sentir principalmente sobre trabalhadores e trabalhadoras. Os movimentos populares (sindicatos, movimentos sociais etc.) são organizações de pessoas e/ou entidades com interesses comuns, e que têm por objetivo enfrentar um ou alguns desses problemas sociais, ou mesmo promover certas bandeiras na sociedade.

Esses movimentos podem se articular em torno de reivindicações ambientais ou sociais; podem ter foco em questões que emergem mais diretamente do conflito de classes (trabalho, terra, moradia, serviços públicos, repressão, ensino) ou em questões que surgem da dominação nacional (lutas de libertação nacional, anti-imperialistas), da dominação étnico-racial (movimentos antirracistas) e da dominação de gênero-sexualidade (movimentos de mulheres / feministas, LGBT+).[57]

Nosso papel, como anarquistas e trabalhadores/as, é criar, participar, fortalecer e influenciar o direcionamento estratégico e programático dos movimentos populares. Obviamente, tudo isso deve ser feito de acordo com uma perspectiva estratégica. Não devemos criar ou participar de quaisquer movimentos, pois alguns oferecem melhores perspectivas para nosso projeto do que outros. Temos o dever de, participando desses movimentos, contribuir direta e ativamente para fazer deles alavancas desse projeto de poder popular. Isso significa promover um conjunto de características e maneiras de encaminhar as lutas, cuja referência historiográfica está no sindicalismo revolucionário, do qual partimos, fazendo os necessários complementos e atualizações.[58]

Característica central é que os movimentos populares tenham caráter de massas ou, pelo menos, capacidade de se converter em organizações massivas. Sindicatos e movimentos sociais devem ser amplos e fortes, sem se encerrar em uma ideologia ou doutrina específica (negamos, portanto, propostas de sindicato ou movimento estudantil anarquista etc.). Consideramos que todos/as trabalhadores/as que sofrem com os problemas sociais enfrentados por certo movimento, e que estejam dispostos a se organizar e se engajar nas lutas, devem ter a possibilidade de fazê-lo.

Outra característica fundamental é que esses movimentos tenham base classista (que sejam formados por trabalhadores e trabalhadoras) e perspectiva classista (que promovam ativamente a luta de classes), independente dos problemas sociais que pretendam enfrentar e das reivindicações imediatas que possuam. É necessário combater internamente todas as pessoas que promovem os interesses das classes dominantes, mesmo que sofram ou aleguem sofrer outras opressões. Ao mesmo tempo, é preciso enfrentar as pessoas que defendem as alianças e/ou a conciliação com os inimigos de classe, sejam eles membros da burguesia, da burocracia de Estado, autoridades de religiões hegemônicas, grandes empresários/as da cultura ou altos/as gestores/as (classes dominantes do Brasil contemporâneo).[59]

Além disso, sustentamos que os sindicatos e movimentos sociais promovam suas lutas de maneira combativa, com independência de classe e por meio da ação direta.

Defender a combatividade significa que os movimentos precisam se dedicar ao combate, ao enfrentamento e à luta permanentemente, e com a devida firmeza. Precisam conquistar suas demandas por meio da imposição de sua força social (negamos, portanto, o assistencialismo, a intermediação de empresários, políticos, ONGs etc.), utilizando-se de repertórios variados de luta, que podem ou não usufruir da violência.

Vale lembrar que tanto o pacifismo e o conciliacionismo, quanto a violência descolada das massas (insurrecionalismo/foquismo) possuem sérios limites. Que a radicalização precisa acompanhar a disposição das bases e os aprendizados pedagógicos produzidos pelos próprios conflitos sociais e lutas populares. E que se a “combatividade” discursiva não vem acompanhada de ações no sentido de criar e aumentar força social das classes oprimidas, ela vale muito pouco ou quase nada.

Sustentar a independência de classe significa que os movimentos devem conservar sua autonomia de empresas, instituições e agentes que promovem os interesses das classes dominantes e/ou distintas formas de dominação, incluindo aquelas que são responsáveis pelos problemas sociais enfrentados pelos próprios movimentos.

Se incluem aí os partidos vanguardistas e/ou eleitorais, que veem nos sindicatos e movimentos sociais apenas uma massa de manobra para fortalecer seus projetos autoritários e oportunistas de poder. Afinal, a emancipação dos/as trabalhadores/as deve ser obra dos/as próprios/as trabalhadores/as. Ainda assim, essa independência não pode ser confundida com isolamento e sectarismo.

Reivindicar a ação direta significa que os movimentos têm que ter as próprias massas trabalhadoras como protagonistas das lutas, promovendo formas de política não apenas fora dos canais e instituições do Estado, mas mesmo contra o Estado. A ação direta pode subsidiar lutas contra patrões/empresas, e também contra burocracia/Estado; conquistas que vêm das lutas são sempre bem-vindas.

Mesmo reconhecendo que, em muitos casos, o Estado pode ser mais permeável às reivindicações populares (em especial quando segue, ainda que parcialmente, os preceitos da democracia burguesa) que as empresas (que são, na imensa maioria dos casos, verdadeiras ditaduras privadas), não reconhecemos no Estado uma arena legítima para uma política emancipadora de trabalhadoras e trabalhadores. Assim como não imaginamos ser possível promover trabalhadores/as a gestores/as ou patrões/oas para combater o capitalismo, não pensamos ser viável eleger políticos/as para combater o Estado. Somos anticapitalistas e antiestatistas; por isso, é nosso dever combater a burocratização dos sindicatos e movimentos sociais, assim como as burocracias internas desses próprios movimentos.[60]

Também deve ser fundamental nesses movimentos o estímulo constante da autogestão e do federalismo, enfrentando as expressões de dominação que possam se (re)produzir internamente. Isso significa defender a democracia de base, as decisões coletivas, assim como as delegações com controle da base, rotativas e revogáveis. A participação plena na organização e nas lutas dos movimentos populares contribui de modo determinante para produzir os sujeitos revolucionários que são essenciais em qualquer projeto legítimo de transformação social.

Além disso, nos parece central começar a construir o futuro no presente e, assim, prefigurar a sociedade futura que queremos em nossas próprias lutas. Para tanto, é necessário combater as lideranças descoladas das bases, os processos decisórios hierarquizados e o modus operandi capitalista-estatista, que com frequência se reproduz dentro dos movimentos. Recordemos que a dominação não é um meio ou caminho para a autogestão.[61]

Enfim, é fundamental construir uma perspectiva de transformação social dentro de tais movimentos e, especialmente, entre eles. Isso exige romper com o reformismo, com o corporativismo, e avançar, colocando a revolução das massas trabalhadoras como horizonte da luta. Contudo, romper com o reformismo (reformas como fim) e defender uma posição revolucionária não significa abrir mão das lutas por reformas ou conquistas imediatas.

Essas lutas (por reformas e conquistas imediatas) permitem massificar os movimentos; em caso de serem vitoriosas, tornam menos duras as vidas das classes oprimidas. Mas, sendo vitoriosas ou mesmo derrotadas, essas lutas possuem um efeito pedagógico na militância que participa delas, algo que é determinante para a radicalização dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quanto mais próximos do projeto que estamos defendendo, maior é a chance de sindicatos e movimentos sociais fazerem de suas lutas imediatas uma ginástica revolucionária, que fortalece esse projeto de poder popular e, com isso, aproxima a revolução e o socialismo libertário. Assim pensadas, as lutas por reformas podem ser um caminho para a luta revolucionária.[62]

Enorme desafio para essa luta revolucionária é a construção de uma verdadeira unidade entre inúmeros movimentos populares. Isso é algo que só pode ser feito por meio de uma perspectiva classista, tendo em vista que é a classe social, e apenas ela, que permite romper a fragmentação e unificar os interesses e os movimentos das classes oprimidas. Promover essa unidade e combater as posições fragmentadoras é central para uma luta ampla que realmente se coloque em contradição com o sistema de dominação capitalista-estatista.[63]

Entretanto, essa unidade de classe não pode ser falsa ou artificialmente construída, e nem reproduzir em seu seio as formas de dominação que são estruturantes e funcionais ao capitalismo-estatismo: em especial, aquelas que têm por base nacionalidade, raça-etnia e gênero-sexualidade. Ao longo de sua trajetória de lutas, é muito importante que os sindicatos e movimentos sociais adotem posições de combate ao imperialismo/colonialismo, ao racismo, às discriminações étnicas, ao patriarcado e aos preconceitos contra LGBTs+.

Especificamente no caso de atuação em movimentos de libertação nacional, antirracistas, feministas e LGBTs+, é imprescindível adotar uma linha classista, internacionalista e revolucionária. Porque é nesses movimentos (e na discussão dessas questões, de maneira mais ampla) que o liberalismo progressista e o pós-modernismo têm difundido suas posições, estimulando a fragmentação das classes oprimidas e conferindo uma nova legitimidade ao capitalismo-estatismo.[64]

Em termos da luta contra essas diferentes formas de dominação, nosso projeto de poder popular autogestionário apoia-se em quatro pilares. Primeiro, uma luta de classes que deve ser, ao mesmo tempo, internacionalista, revolucionária, anti-imperialista, antirracista e antipatriarcal ou feminista. Segundo, um anti-imperialismo, um antirracismo e um antipatriarcado ou feminismo que devem ser, ao mesmo tempo, classistas, revolucionários e internacionalistas. Terceiro, uma ruptura com a fragmentação e uma promoção permanente da unidade das classes oprimidas. Quarto, um entendimento estratégico, baseado em nossa concepção de luta de classes, sobre quem são nossos verdadeiros inimigos: as classes dominantes (e não os/as trabalhadores/as de países imperialistas, os/as brancos/as, os homens, os/as heterossexuais etc.).

Por isso mesmo, recusamos as diferentes formas de identitarismo, essa idealização de certa identidade social, cuja origem está nas inúmeras diferenças sociais (por exemplo: brasileiro/a, mulher, gay, trans, negro/a, indígena, pobre, operário/a etc.), que é essencializada (pessoas de uma identidade X possuem características essenciais Y, por exemplo: mulheres têm uma essência não violenta, homens têm uma essência estupradora etc.) e que reduz questões estruturais a problemas entre grupos ou mesmo indivíduos (por exemplo: racismo é apenas o problema de pessoas que manifestam abertamente seus preconceitos raciais).

Defendemos a unidade (de classe, na luta de classes) na diversidade (nacional, racial, de gênero, nos enfrentamentos de todas as formas de dominação). E, como colocamos, consideramos que as diferentes formas de dominação devem ser analisadas e combatidas como parte de um quadro histórico e estrutural mais amplo. Enfim, nos opomos às buscas exclusivas por reconhecimento e representação de identidades, pois são ferramentas do liberalismo progressista.[65]

PAPEL DA ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA

Nessas concepções estratégicas e programáticas, a organização política anarquista possui papel central. Ela é uma associação ou agrupamento de trabalhadoras e trabalhadores adeptos do anarquismo, que tem certos objetivos e estabelece e promove coletivamente os meios para atingir esses fins. No nosso caso, o objetivo finalista ou fim que defendemos é o socialismo libertário; e os meios que estabelecemos e promovemos estão especificados em nossa concepção de poder popular autogestionário. Um pouco mais à frente, trataremos de maneira mais aprofundada da nossa concepção de organização anarquista.[66]

Por ora, discutiremos apenas o papel ou função dessa organização no processo em questão (construção do poder popular autogestionário, transformação social revolucionária e implantação do socialismo libertário), mais diretamente relacionado aos elementos estratégicos e programáticos que estão sendo tratados.

Na história, a organização anarquista e seu papel foram representados por diferentes metáforas. Ela foi colocada como agente catalisador, pois acelera processos sem ser consumida ou se alterar permanentemente. Foi apresentada como pequeno motor, na medida em que potencializa energias, permite a veículos ou embarcações aumentar sua velocidade num determinado trajeto. Foi colocada como fermento, porque incide sobre a massa fazendo-a crescer consideravelmente.[67]

Em certa medida, essas metáforas contribuem para explicar o papel da organização anarquista. Ela incide sobre as massas trabalhadoras (classes oprimidas), as mobilizando, organizando e engajando em movimentos populares, potencializando e acelerando a conversão de sua capacidade de realização em força social. Mas ela incide também sobre os movimentos populares (sindicatos e movimentos sociais), disputando com outras forças e com o próprio conjunto dos movimentos seu direcionamento estratégico e programático.

Com isso, a organização política também contribui para potencializar e acelerar o processo de emancipação das próprias classes oprimidas (construção do poder popular autogestionário e do socialismo libertário). Na medida em que não se dissolve nessas atividades, a organização anarquista converte-se em ferramenta indispensável, tanto para preparar e fortalecer a revolução social, quanto para garantir a implantação do socialismo libertário.[68]

A necessidade da organização anarquista se justifica por alguns motivos. Antes de tudo, para potencializar a força da ação dos anarquistas. Quando estamos sós, somos muito frágeis, e a força social que somos capazes de mobilizar é quase ínfima. E, mesmo fazendo parte de movimentos populares, temos poucas condições de disputar efetivamente os rumos desses movimentos, em especial quando temos que enfrentar outras forças coletivas. Ou seja, em função do princípio da força coletiva (em que a organização multiplica as forças individuais e sempre supera, em muito, a soma simples dessas forças), a organização anarquista multiplica a força social dos/as anarquistas para sua intervenção na realidade; ela aumenta consideravelmente as chances de suas propostas preponderarem nos conflitos sociais, na luta de classes.[69]

Mas não é só isso. Os sindicatos e movimentos populares, pelo seu próprio caráter (organizações de massas amplas, formadas em torno de questões sociais concretas e voltadas principalmente às conquistas imediatas), têm dificuldades e certos limites para construir o poder popular autogestionário, nesse sentido que defendemos (discordamos, portanto, de outras correntes políticas que julgam que as organizações de massas são suficientes para uma transformação emancipadora, como no caso dos anarcossindicalistas, conselhistas, comunitaristas etc.).

Os movimentos populares não caminham espontaneamente para a construção desse poder popular que propomos e, menos ainda, para o socialismo libertário. Vemos como imprescindível uma força anarquista capaz de influenciar os rumos desses movimentos e a relação entre eles para que isso seja possível. Essa força anarquista terá que enfrentar algumas tendências desses movimentos (aparecimento e desaparecimento, fluxos e refluxos das lutas, disputas entre diferentes forças políticas, posições internas muito heterogêneas, corporativismo, reformismo etc.) Assim como fazer a disputa, organizadamente, com adversários/as e inimigos/as dos próprios movimentos, que têm outros projetos de poder.

Entretanto, não se trata aqui de defender uma visão vanguardista, de que sindicatos e movimentos sociais não têm capacidade de transformação social. E de que caberia apenas ao partido de vanguarda dotar esses movimentos de consciência e capacidade transformadora, e de encabeçar, ele mesmo (partido), o processo revolucionário, entendido como conquista do Estado (negamos, portanto, as expressões do marxismo-leninismo que sustentam tais posições). Em nossa concepção, sindicatos e movimentos sociais (as massas trabalhadoras e oprimidas, de maneira geral) possuem essa capacidade transformadora, mas, por uma série de motivos (maneira como estão estruturados, forças políticas hegemônicas etc.), não vêm conseguindo convertê-la numa possibilidade real.[70]

A organização anarquista contribui para reverter esse quadro, potencializando e acelerando essa conscientização e o direcionamento estratégico programático discutido, com destaque para a unificação das classes oprimidas. Num contexto de fluxos e refluxos dos movimentos e das lutas, ela acumula a experiência e garante a continuidade, tendo em vista sua maior estabilidade e permanência no tempo. Isso permite que a força social anarquista seja mensurada, que a conjuntura seja avaliada e que a organização decida, da maneira mais adequada possível, como atuar, o que pode significar avançar ou recuar, escolher uma forma ou outra de agir.

A organização anarquista estimula uma revolução social que é protagonizada pelas massas (e não pelo partido), que destrói concomitantemente o capitalismo, o Estado e suas instituições legitimadoras, e que conforma um poder das massas na sociedade (revolução de classe que abole o Estado, e não revolução de partido que conquista o Estado).  

Essa diferença com as posições vanguardistas também se evidencia na maneira que concebemos a relação entre anarquistas (organização política) e movimentos populares (organizações de massas). Consideramos que a relação entre esses dois níveis (político e social) é complementar e interdependente: organização anarquista e movimentos populares complementam uns aos outros e dependem uns dos outros. Não acreditamos ser possível o avanço de nosso projeto político com a organização anarquista isolada das massas, nem com as organizações das massas sem a presença da organização anarquista.

Defendemos, também, que essa relação tem de ser uma relação autogestionária (antiautoritária, não hierárquica). Ou seja, negamos que a organização política deva subordinar ou aparelhar sindicatos e movimentos sociais, usá-los como massa de manobra ou como meio para a promoção do partido. Negamos que deve haver hierarquia entre o partido (onde estão os conscientes, revolucionários, que sabem o “que fazer”) e as massas (onde estão os/as inconscientes, restritos/as aos interesses imediatos, que não sabem o que fazer). Negamos que se deva ou que se possa submeter as bases dos movimentos econômica, política, ou intelectualmente (dependência financeira, obediência acrítica, ameaça ou coerção física, impeditivos para a instrução, a formação etc.).

A organização anarquista mobiliza-se contra as relações de dominação nos sindicatos e movimentos sociais. Promove permanentemente a autogestão, colocando-se como aliada dos movimentos para exercer o mencionado papel de catalisador, motor ou fermento, sempre em função dos interesses das classes oprimidas. Tais interesses estão bem representados em nosso projeto político, que é, antes de tudo, um projeto de classe e não apenas partidário.

Ainda assim, deve estar claro que, se recusamos o vanguardismo, também descartamos as posições que equiparam organização e estrutura com hierarquia e dominação – algo que, curiosamente, aproxima vanguardistas de antiorganizacionistas e autonomistas. Descartamos ainda o basismo ou papel de “retaguarda” (seguir quaisquer posições das bases desses movimentos, mesmo que elas contradigam nosso projeto). O que buscamos é projetar uma linha política anarquista de intervenção nas lutas das massas trabalhadoras, de modo a nos tornar referencial nesse processo.

Pretendemos uma relação igualitária entre organização anarquista e movimentos populares, em que haja aprendizado mútuo, e que, por meio de uma influência antiautoritária/autogestionária, possamos promover nosso programa, estimulando as formas autogestionárias e federalistas de organização e de luta (enfrentando diferentes dominações e opressões que possam se reproduzir) e iniciando a construção do futuro no presente.[71]

CONCEPÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA

Reivindicamos o dualismo organizacional (organização concomitante, como anarquistas, na organização política, e como trabalhadores/as, nos movimentos populares). E, em relação à organização anarquista, defendemos suas formas homogêneas e programáticas, como nos casos históricos do plataformismo e do especifismo (negamos, portanto, o sintetismo, que se contrapõe a essas posições).[72] Somos, portanto, uma organização adepta do dualismo organizacional; uma organização plataformista e especifista.

Já tratamos do papel ou função dessa organização e de sua relação com as organizações de massas (movimentos populares). Agora, apresentaremos essa nossa forma de conceber a organização anarquista e seus fundamentos organizativos.

Defendemos uma concepção de organização política/específica anarquista como organização de quadros, de minoria ativa (nos diferenciamos, portanto, das organizações e dos partidos de massas); nos definimos como um partido (que não disputa eleições e nem pretende conquistar o poder de Estado) que articula militantes em torno de uma linha política (princípios) e de uma linha estratégica-tática (programa).

Nossa organização expressa, articula, organiza e coordena posições ideológicas ou doutrinárias (as anarquistas) de um setor das classes oprimidas, as quais têm presença entre trabalhadores e trabalhadoras há praticamente 150 anos. Ainda que não tenhamos a pretensão de ser a única e nem a “verdadeira” organização representante dos interesses e do projeto de emancipação das massas trabalhadoras, ressaltamos – como não poderia ser diferente – que consideramos nossas propostas as mais adequadas para uma prática política que promova os interesses e a emancipação das classes oprimidas.[73]

Em termos de princípios organizativos, adotamos: a autogestão e o federalismo; a unidade teórica e ideológica; a unidade estratégica e tática; a responsabilidade coletiva.[74]

Concebemos a organização anarquista como autogestionária (democrática, de participação ampla, sem hierarquias ou relações de dominação), com decisões que são tomadas por seus organismos de base (núcleos) e articuladas local, regional e nacionalmente por mecanismos federalistas (delegações com controle da base, rotativas e revogáveis), e instâncias deliberativas e executivas.

Para esse funcionamento autogestionário usufruímos da lógica dos círculos concêntricos, que possibilita, ao mesmo tempo, a coerência entre direitos e deveres, a manutenção dos acúmulos, a renovação e o crescimento dos quadros. Isso porque a organização anarquista precisa ser fechada o suficiente para ter militantes preparados, compromissados e alinhados politicamente, mas aberta o suficiente para aproximar e integrar novos membros. O método decisório que adotamos é a construção de consenso e, não sendo possível, a votação, vencendo a maioria ou os percentuais definidos organicamente para cada questão.[75] 

Defendemos a unidade teórica e ideológica, ou seja, uma posição unitária em torno de uma linha política clara, que deve ser defendida por toda a militância, a qual é estabelecida coletivamente e por meio do mencionado método decisório. Essa linha política é composta de uma linha teórica (compreensão da realidade, a partir de nosso método e de nossa teoria social) e de uma linha ideológica (compreensão da ideologia anarquista e de sua aplicação). As posições distintas ou mesmo divergentes podem ser livremente manifestadas na organização, mas a partir do momento essa linha política é estabelecida, toda a militância a defende publicamente. Obviamente que essa linha pode ser modificada de acordo com a posição da militância e com os critérios orgânicos.

Reivindicamos, também, a unidade estratégica e tática, ou seja, uma unidade programática, de ação, que estabelece um conjunto comum de objetivos e caminhos para a atuação coletiva. Ela também é defendida coletivamente por toda a militância e construída coletivamente. Essa unidade programática se expressa em uma linha estratégica e tática, e é formalizada em um programa. Do mesmo modo, pode haver posições distintas, e a linha (fins e meios) pode ser modificada, mas enquanto uma decisão coletiva estiver tomada, toda a militância a defende e a coloca em prática. O mais importante é que se reme sempre o barco na mesma direção.

Defendemos, ainda, a responsabilidade coletiva, ou seja, o compromisso e a autodisciplina individual, com cada militante se responsabilizando por suas tarefas, participando das instâncias organizativas, sempre em acordo com os critérios de conduta, com a linha política e a linha estratégica-tática da organização. Mas a responsabilidade da militância não é individual, mas coletiva. Cada militante é responsável pela organização anarquista e ela, da mesma maneira, é responsável pela atuação de cada militante.[76]

São várias as tarefas cotidianas e permanentes da organização anarquista. Ela produz, atualiza e modifica análises da realidade passada e presente, fazendo estudos históricos e teóricos da estrutura e da conjuntura da sociedade. Estabelece seus objetivos finalistas e sua estratégia geral; formula, atualiza e modifica sua estratégia de tempo restrito e suas táticas; formaliza esses elementos em um programa para o período.

A organização também articula e promove o trabalho social da militância (criação e participação de/em movimentos populares) e busca constantemente a inserção social (influência real nesses movimentos, no sentido de construir o projeto de poder popular autogestionário). Ela faz propaganda de suas concepções ideológicas (anarquismo), estratégicas e táticas, ajustando sempre a forma e o conteúdo da comunicação em função de seus objetivos.

A organização anarquista ainda promove a formação política de seus quadros, preparando ingressos e contribuindo com a maturidade formativa organizacional e a unidade. Mantém relações políticas e sociais: com outros agrupamentos anarquistas; com pessoas, grupos e organizações de outras correntes políticas; com movimentos de massas e outras entidades da sociedade. Faz a gestão de seus recursos humanos e financeiros.[77]

PALAVRAS FINAIS

Ao longo desse documento expusemos nossos princípios e estratégia geral, as concepções que norteiam nosso projeto organizativo. Convidamos as pessoas e a militância interessada que acesse nosso site para conhecer outros documentos, aprofundar a discussão teórica, conhecer nossos trabalhos práticos e, mesmo, se engajar no processo organizativo!

Ética, compromisso, liberdade!

Lutar, criar, poder popular!

Pelo avanço do anarquismo organizado no Brasil!

Organização Socialista Libertária (OSL)