Entre os dias 24 e 27 de outubro, foi realizado em São Paulo o 32º Congresso do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo). Atuante na categoria nos últimos anos, nossa militância participou do congresso, e traz aqui uma breve avaliação do encontro.
Um congresso sindical tem a principal função de promover o debate político da categoria, com balanço, análise de conjuntura e construção conjunta da pauta de reivindicações e do plano de lutas. O sindicato é um histórico instrumento de luta da classe trabalhadora, sendo fundamental para organização combate aos ataques do capital e dos governos de turno à frente do Estado.
No entanto, o Congresso do Sinpeem, novamente, teve um formato completamente engessado e burocratizado. Além de marcado pela precariedade do espaço – o complexo do Anhembi está em obras –, não contemplou o necessário debate político e sindical que a categoria deve fazer. Das 36 horas estipuladas para o congresso, houve cerca de 3 horas de discussão na Plenária, instância fundamental para a organização da luta. Atividades como palestras, shows e outras formas de recreação foram priorizadas – e ainda que não sejam um problema, a prioridade do congresso inevitavelmente deve ser a organização da categoria. A discussão política e sindical foi rebaixada.
A diretoria majoritária do sindicato, há anos representada pelo grupo “Compromisso e Luta” e por Cláudio Fonseca (ex-vereador pelo Cidadania, partido que foi da base dos governos do PSDB por anos), tem nas ações de distração uma forma de despolitizar o debate. A falta de democracia sindical é evidente: delegadas e delegados, que representam suas escolas, sequer têm espaço de fala na Plenária. As organizações políticas e independentes de oposição têm dificuldade de se manifestar em um espaço aparelhado, com a mesa restringindo debate, oportunidade de fala e de apresentação de propostas. Os agrupamentos devem se limitar a acrescentar emendas ao texto elaborado previamente pela burocracia do sindicato – e que, portanto, contém suas posições. Em mais uma "cartada", o plano de lutas partiu de um texto alternativo da direção, limitando a categoria a propor destaques. Além de promessas, de concreto há apenas assembleia marcada para o 08 de Março de 2024, antecipando a campanha salarial. Em 2022, o plano de lutas também havia sido estabelecido de cima para baixo, com agrupamentos da antiga Unidade da Oposição – e que, em sua maioria, compõem a atual Oposição Unificada – fechando acordo "a portas fechadas" com a diretoria de Claudio Fonseca e inviabilizando a construção na plenária com a categoria.
Outro exemplo evidente de falta de democracia sindical é o desrespeito às deliberações coletivas. Nos congressos de 2018 e 2019, a categoria havia aprovado a reabertura das subsedes, que constam no estatuto do sindicato e são espaços fundamentais para aproximar o Sinpeem das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação nas diferentes regiões do município. No entanto, a burocracia sindical se recusa a cumprir a deliberação e sequer apresenta justificativa concreta – apenas ignora, muda de assunto ou parte para o ataque.
Vale mencionar outros dois episódios. Em 2022, havia sido aprovada a inclusão de um espaço infantil no congresso, contemplando as mães – afinal, a educação é uma categoria majoritariamente composta de mulheres trabalhadoras. A medida não foi aplicada em 2023, provocando o constrangimento de duas mulheres (uma mãe e uma avó) que levaram crianças. A burocracia sindical, para se justificar, se utilizou até do feminismo como alternativa para constranger ainda mais essas mulheres durante a plenária. O erro, vale reforçar, foi da direção: ainda que o espaço estivesse insalubre até para adultos, o Sinpeem deveria ter divulgado antecipadamente o não cumprimento da deliberação.
Além disso, foram proibidos de entrar no espaço metroviárias e metroviários, que haviam sido convidados pela oposição para atividade sobre as demissões e a postura antigreve no Metrô do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Eis outro exemplo do desprezo da burocracia do Sinpeem para com trabalhadoras e trabalhadores, negando a solidariedade de classe. A "solidariedade" se limitou a palavras vazias da direção na Plenária horas depois de barrar os trabalhadores.
A burocracia sindical ainda se aproveitou da agenda eleitoral reformista e burguesa. Com o pós-Lula em governo de frente ampla bastante recuado e cerceado pela e criando esperanças em torno da eleição de Guilherme Boulos (PSOL) para a prefeitura de São Paulo em 2024, foi possível amortecer os ânimos da categoria mesmo após o fracasso da última campanha salarial. Não foi coincidência a presença do pré-candidato a prefeito pelo PSOL na mesa de abertura do congresso. Setores da oposição – sobretudo os ligados ao PSOL e ao PT – também apresentaram uma política mais recuada em comparação ao ano passado. É importante reforçar: independentemente do posicionamento para as eleições municipais, a categoria não deve ficar a reboque da agenda parlamentar, que alimenta falsas esperanças e vende ilusões – por exemplo, na greve de 2021 contra o Sampaprev 2. A Câmara Municipal tem viés conservador e trancar a pauta temporariamente não é sinônimo de vitória. Apenas a categoria mobilizada e organizada conquista vitórias e barra os ataques da prefeitura!
Mesmo diante dos obstáculos citados, a militância da Organização Socialista Libertária (OSL) mais uma vez se fez presente no congresso, participando ativamente de ações em conjunto com a Unidade Independente, Classista e Combativa, frente de luta atualmente construída com outros agrupamentos políticos e trabalhadoras e trabalhadores da educação independentes. Defendemos que a categoria possa participar ativamente das instâncias sindicais, se organizando para obter conquistas e resistir aos ataques por parte dos governos de turno. Para isso, são fundamentais a democracia de base, a independência em relação aos governos, além de métodos de luta como ação direta, manifestações, greves e afins.
Para tentar romper o engessamento do congresso, a UICC organizou uma Plenária Combativa, aberta à categoria para que pudesse expressar ideias, concepções e construir coletivamente propostas de reivindicação e de ação sem a restrição imposta pelo autoritarismo da direção. Ainda que modesta, a atividade foi importante para a construção coletiva. E conjunto com outros trabalhadores, também foi realizada uma intervenção no espaço do congresso, com cartazes críticos e propositivos. Posteriormente, foi realizada ainda uma atividade de balanço sobre o 32º Congresso e discussão sobre ações futuras.
Enquanto instrumento de luta, o sindicato tem um papel fundamental na organização da classe trabalhadora e para a obtenção de conquistas e combate aos ataques. Um sindicato forte necessita de democracia de base, com o cumprimento das deliberações coletivas e participação ativa da categoria. Não podemos nos submeter ao autoritarismo imposto pela direção majoritária e optar pelo recuo de parte da oposição ou mesmo rifar nossa luta em nome de uma agenda eleitoreira e reformista que negligência as construções da base.
O rompimento do cerco. imposto pela burocracia sindical passa, também, pela mobilização a partir das escolas e das regiões. Os Comandos (de greve) Regionais, bastante atuantes nos momentos de luta, são uma força significativa, tendo grande protagonismo nas mobilizações dos últimos anos contra a Sampaprev e na “Greve Pela Vida”. Sua retomada é primordial.
Por democracia de base e um sindicato combativo e verdadeiramente da categoria!