Nota Nacional 06/23

O governo de Romeu Zema, do Novo, está propondo a adesão de Minas Gerais ao Regime de Responsabilidade Fiscal (RRF) que, assim como em outros estados, tem a intenção de ampliar a precarização da vida da população e de trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público. O RRF é um plano de choque neoliberal e que foi reformulado durante o governo de Michel Temer para que os estados, possivelmente "endividados", pudessem receber transferências voluntárias e tivessem que vender as empresas públicas que dão lucros (por exemplo Copasa e Cemig) como uma política de ajuste fiscal. Toda a população é prejudicada, já que o estado fica proibido de aumentar investimentos em saúde, educação e moradia, por exemplo, ou fazer qualquer novo projeto que permita uma vida mais digna. São medidas típicas da ofensiva neoliberal e de seus instrumentos econômicos.

O projeto de Zema também atinge o funcionalismo público. Servidores e trabalhadores terceirizados vão ser prejudicados, com corte de gastos e de contratos, além de congelamento dos salários. A conta vai novamente para a população, com os serviços públicos mais precarizados, afetando principalmente os mais pobres. A medida ainda tira responsabilidade do governador e de deputados sobre as decisões envolvendo o estado.

Mas quem decidirá?

Uma junta de três pessoas, incluindo grandes empresários, que só visam o interesse próprio e o lucro! E nesse caso os empresários lucram nas contas de água e luz... ou seja, sobre os preços cobrados na água e luz da população!

Pra fechar o absurdo, a dívida é empurrada dez anos para frente... ou seja, o problema vai voltar daqui a pouco...

O governo Zema não dá solução nenhuma à questão, e ainda joga no colo da população um problema ainda maior... porque vai ter juros a serem cobrados no final do processo. Além disso, não existe qualquer transparência sobre a evolução da dívida, que aumentou dez vezes em 25 anos, e só beneficia o mercado financeiro, enquanto prejudica o povo. Também tem culpa o governo federal, que poderia cancelar o RRF e renegociar a dívida, sem privatizar as estatais, mas está comprometido com a agenda de privatizações e cortes de gastos públicos.

Defendemos a suspensão imediata do pagamento dessa conta (para que os serviços públicos sejam oferecidos com qualidade), e a suspensão da votação do RRF! A dívida é impagável e torna-se na realidade um instrumento de chantagem do sistema financeiro e da burguesia sobre a classe trabalhadora. A população não pode sofrer pela chantagem dos governos e a ganância dos ricos!

PELA SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO DO RRF!

SÓ UM POVO FORTE CONSTRÓI UMA VIDA DIGNA!

OSL, 16 de dezembro de 2023