Nota Nacional 08/2024
A polícia e a justiça deram início a uma cruzada contra manifestantes que ousam protestar contra o aumento das tarifas no transporte público de São Paulo. Na quarta-feira passada, dia 10, 25 jovens (sendo seis adolescentes) foram detidos em uma estação de metrô, antes mesmo de chegarem ao ato convocado pelo Movimento Passe Livre. Sete adultos (cinco homens e duas mulheres) foram presos e acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e corrupção de menores, acusações absolutamente desproporcionais contra pessoas que sequer tiveram direito a se manifestar.
Em audiência de custódia, o judiciário deu liberdade provisória aos presos, mas determinou para seis deles o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de participar de manifestações. Depois disso, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos jovens, até o julgamento. Os adolescentes detidos também vão responder pelas acusações.
Cabe denunciar o abuso especialmente na acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a mesma acusação feita contra os golpistas do ato de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. Como já se sabe, a ação em Brasília foi planejada e financiada por setores reacionários e contou inclusive com ajuda de políticos, altos oficiais militares, policiais, empresários e integrantes de órgãos de inteligência. A ação golpista dos bolsonaristas e de seus sócios das classes dominantes não pode ser comparada a um protesto popular legítimo, organizado desde baixo e que defende os interesses das classes oprimidas. Tais prisões estão afinadas com uma ação orquestrada do bolsonarismo, que incrustado em amplos setores das polícias (do governador Tarcísio de Freitas) e do judiciário, pretende se "vingar" de qualquer luta popular progressista por conta das prisões dos golpistas no 8 de janeiro.
Desde a realização da Copa do Mundo no Brasil, o Estado brasileiro vem endurecendo as leis de combate aos protestos sociais. Essa iniciativa demonstra que independentemente dos governos de turno, as classes dominantes pretendem se blindar de quaisquer pressões por reformas sociais e atua para criminalizar os movimentos populares. Não esqueçamos que foi durante o governo Dilma que a Lei Antiterrorismo (2016) foi sancionada no país e já naquele contexto havia uma grande pressão das classes dominantes pela criminalização do protesto social. Não podemos ter nenhuma ilusão com as instituições, que sempre usarão os instrumentos jurídicos para reprimir a organização popular.
O republicanismo progressista e sua defesa incondicional da democracia burguesa mostram sua limitaçâo. Não é possível utilizar as ferramentas das classe dominantes sem que elas se voltem contra os movimentos populares e as organizações políticas de esquerda que pretendem transformar profundamente a sociedade. Além disso, a tentativa de enquadrar os movimentos populares combativos da mesma forma que a extrema direita facilita a ação do bolsonarismo, que apoiado pelos setores mais reacionários das classes dominantes, impõe pela força os limites da ordem capitalista e burguesa.
São vários os expedientes utilizados pelos governos e justiça nos últimos anos para sufocar a revolta popular contra o aumento das tarifas. O episódio da última semana é uma prova de que o Estado vai fazer de tudo para proteger o lucro dos empresários do transporte, enquanto o serviço entregue é cada vez pior.
Nós da OSL manifestamos toda nossa solidariedade aos detidos, denunciamos a criminalização do protesto social e seguimos lutando contra o aumento e pela Tarifa Zero!
OSL, 15 de janeiro de 2024