Neste 29 de janeiro de 2024 – Dia Nacional da Visibilidade Trans –, são comemorados 20 anos desde que a data foi escolhida em 2004. 20 anos que sinalizam a organização dos movimentos de travestis e trans pelo direito de existir e sobreviver em uma sociedade marcada pela exploração capitalista, pela desigualdade social e por projetos políticos que defendem a aniquilação da vida de pessoas não cisgênero. Embora a luta das travestis e trans seja antiga, anterior à definição da data e se estenda para além dela, projetar um dia nacional de visibilidade significou um passo importante para a organização da resistência, impulsionando as articulações da comunidade. Passo reforçado com o ato público em Brasília ("1ª Marsha trans Brasil"), realizado nesse 28 de janeiro de 2024.
Segundo os dados do “Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras - 2024”, pesquisa anual produzida pela ANTRA, referente a 2023, o Brasil continua a ser o país que mais assassinou pessoas trans pelo 15º ano consecutivo. Em 2023, ocorreu um aumento de 10% no número de assassinatos em relação a 2022. Das 155 pessoas trans mortas em 2023, 145 foram assassinadas – muitos desses assassinatos tiveram o emprego de violência extrema, como carbonizações, degolamentos, torturas. Os 10 outros casos referem-se a suicídios, apontando para o fato de que as condições de vida abalam tragicamente a saúde mental da comunidade. A subnotificação dos dados ainda constitui uma das problemáticas enfrentadas no levantamento desse quadro, é evidente que os números são bem maiores.
A patrulha moral orientada pelas ideias mais retrógradas da extrema direita, a negação da cidadania pelo Estado, as dificuldades impostas para conseguir e manter empregos e para o acesso à Educação e Saúde, a precarização da vida, as violências de gênero, os discursos de ódio, as perseguições, ameaças de morte e assassinatos tornam a expectativa de vida muito baixa para a comunidade trans. Tudo isso no país que ocupa o primeiro lugar do ranking mundial quanto ao consumo de pornografia trans nas plataformas digitais de conteúdo adulto – a violência e a objetificação figuram como os dois lados da mesma moeda.
A luta por proteção social exige políticas públicas nos âmbitos da saúde, educação, segurança, combate à violência de gênero etc. voltadas para as urgências de vida das travestis e trans. Contudo, até mesmo a reivindicação de que o nome social seja a principal identificação no novo RG foi negada pelo governo federal recentemente, que optou pela a manutenção da diferenciação entre “nome de registro” e “nome social”, além do campo “sexo”. Os governos de turno seguem não dando respostas para a preservação da integridade humana e das existências trans.
Nesse contexto, a organização coletiva, com independência de classe e combatividade, por meio da ação direta, tem se demonstrado como a única via concreta para uma transformação social real, transformação que possibilite condições dignas para a existência trans. Os sistemas de dominação estruturados pelo Estado, pelo Patriarcado e pelo Capitalismo agem diretamente na manutenção de uma sociedade predatória. Almejamos um mundo em que as vidas e os direitos sociais não sejam violados e renegados, no qual as sexualidades floresçam com o direito de se desenvolver livremente. Por isso, defendemos a luta da comunidade trans e LGBT+ e construímos coletivamente as ferramentas para que esse novo mundo seja possível.
Pela luta, resistência e vidas trans!
Pela Revolução Social e o Socialismo Libertário!
Organização Socialista Libertária