O canto da sereia da Frente Ampla começa a desafinar, e o governo Lula/Alckmin vai dando cada vez mais exemplos de como o Arcabouço Fiscal é aplicado na prática. O Arcabouço Fiscal é um mecanismo neoliberal que continua a impedir investimentos em políticas sociais como saúde e educação enquanto garante a transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro.
Reforçando sua posição periférica dentro do sistema capitalista e a subordinação aos mecanismos econômicos do imperialismo (e seus sócios no Brasil), o governo Lula segue promovendo uma política econômica e fiscal que privilegia a especulação financeira e os lucros do sistema bancário. Longe da imagem propagada pelas mídias corporativas de "inchaço" da máquina pública, o Estado brasileiro investe menos de 12% de seus recursos no funcionalismo público, enquanto países europeus chegam a investir 30%. O Brasil tem um dos piores indicadores educacionais da América do Sul e investiu apenas 5,5% do PIB na educação, e o governo já acenou com a diminuição dos investimentos em saúde e educação no próximo ano.
Tal política neoliberal, sistematicamente defendida pela mídia hegemônica, é comemorada pelo governo como um sinal de "equilíbrio fiscal" e, na prática corta o investimento em serviços sociais que são essenciais às classes oprimidas. Porém, como qualquer política neoliberal, os cortes no funcionalismo público são seletivos e enquanto rejeitam a recomposição salarial de trabalhadores das universidades e institutos federais, aprovaram um aumento de 60% para a polícia federal penal e aumentos substanciais para polícia rodoviária federal e para a polícia federal.
Apesar do discurso do governo em defesa da educação, a realidade é que os servidores federais não tiveram nenhum reajuste salarial e as perdas salariais acumuladas pela inflação dos últimos anos, associado a falta de pessoal e sucateamento das condições de trabalho nas universidades e institutos federais, promoveram uma greve que se iniciou com a mobilização dos servidores técnicos administrativos em educação (TAEs) e já atinge mais de 50 universidades.
Os servidores reivindicam uma recomposição salarial entre 22,71% e 34,32%, tendo em vista a inflação que corrói o poder de compra nestes últimos anos. Além disso, figura dentre as pautas, a reestruturação das carreiras técnico-administrativas e docentes, a revogação de normativas que prejudicaram a educação federal nos governos Temer e Bolsonaro, a recomposição orçamentária e o reajuste imediato de auxílios e bolsas estudantis.
Com a deflagração do movimento, o governo antecipou a uma oitava Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) na qual reiterou a posição de que não haverá nenhum tipo de ganho para os trabalhadores mesmo diante dos resultados positivos da arrecadação federal no mês de fevereiro, o melhor da série histórica da Receita, iniciada em 1995, em total desrespeito com o funcionalismo público. A negativa repetida pelo governo nas mesas de enrolação demonstra que as regras do arcabouço fiscal são as grandes prioridades do governo, aprofundando o arrocho salarial e cortes em investimentos públicos para manter as classes dominantes gordas e lucrando em nossas costas.
O governo mantém sua atitude antissindical digna dos "melhores" momentos de repressão dos governos Alckmin no Estado de SP. Na reunião da mesa nacional em 10 de abril condicionando o andamento e instalação das mesas específicas a não realização de greves por parte das categorias.
Além dessa velha tática utilizada para desmobilizar, o governo usa suas armas para dividir a mobilização dos servidores federais, inclusive sinalizando vantagens aos ativos em prejuízo dos aposentados, que não têm recuado.
E como se não bastasse, o movimento tem que lidar com a frequente tentativa de boicote dos setores governistas, sobretudo os dirigidos pela CUT e CTB, freando a radicalidade das bases com o argumento que um movimento dos servidores e servidoras poderia enfraquecer o governo e fortalecer a extrema direita. Ou insistindo na tese estapafúrdia e derrotista de que é preciso "negociar antes de fazer greve", como se fosse possível negociar com o governo sem um instrumento de pressão efetivo contra um governo que sistematicamente ignora as demandas dos trabalhadores da educação.
Obviamente não se pode desprezar a extrema direita, que demonstrou que segue viva e mobilizada, preparada para tentar angariar apoio popular denunciando as políticas do governo petista, mesmo que não apresente nenhuma alternativa efetiva contra essas políticas. Contudo, ao defender uma política econômica neoliberal com um "tempero" social, o governo Lula contribui decisivamente para fortalecer a direita e extrema direita. Os golpistas e o partido fardado que promoveram uma tentativa de golpe no dia 08 de janeiro de 2023, foram premiados pelo governo Lula com um investimento orçamento de 126 bilhões para a pasta defesa, enquanto a título de comparação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, receberam apenas 3,72 bilhões.
Técnicos e Docentes, é necessário intensificar a luta estudantil
Quando falamos em luta em defesa da educação, as lutas vitoriosas são aquelas tocadas com a unificação dos trabalhadores das universidades, docentes e estudantes. No entanto, se as categorias docentes e dos servidores sofrem com desmobilização dos setores governistas, que estão mais preocupados em promover a política do governo e as eleições municipais, no caso dos estudantes, isso se aprofunda com o peso da UNE e DCEs dirigidos pelos mesmos setores governistas, agindo como a "vanguarda do freio" dos estudantes.
É necessário mostrar aos estudantes que a luta em curso é uma só. Com os cortes e a piora das condições de vida e trabalho dos servidores e docentes, perde-se a qualidade do ensino e pesquisa, e praticamente se destrói qualquer ação de permanência estudantil.
Unificar as greves e fomentar a ação direta
Nós, da OSL, fazemos coro com os setores que chamam a unificação do movimento nacionalmente. Só é possível mudanças mais profundas e a derrota do projeto privatista com uma forte mobilização nacional unificada. Para isso, é preciso derrotar a política governista no interior do movimento sindical, da educação e no movimento estudantil e avançar na defesa da educação pública e nos direitos de estudantes e trabalhadores/as.