Desde o Brasil, manifestamos toda a solidariedade internacionalista às seis trabalhadoras condenadas à prisão por lutar por condições básicas em seu local de trabalho, a confeitaria "La Suiza", de Gijón (Espanha).

No início de 2017, uma funcionária da confeitaria procurou seu sindicato, a CNT (Confederación Nacional del Trabajo) de Gijón, devido às precárias condições de trabalho: jornadas de trabalho com pouco descanso semanal, salário inferior ao combinado e horas extras não remuneradas. Além disso, relatava constantes situações de assédio moral e sexual por parte de seu chefe. Por exemplo: após saber da gravidez da trabalhadora, o patrão a obrigou a carregar sacos de farinha que culminaram em risco de aborto involuntário, razão pela qual ela recebeu licença médica. Quando ambos ficavam sozinhos, o chefe fazia comentários constrangedores sobre a roupa íntima da trabalhadora, insinuava propostas inconvenientes, etc.

Após o fim da licença, a trabalhadora não se sentia à vontade de retornar ao local de trabalho e reivindicava o desligamento da empresa. Depois de várias tentativas de comunicação (correio, fax, conversas informais, e-mail), o empregador recusou-se a realizar qualquer tipo de reunião. A CNT convocou dois atos para denunciar as condições de trabalho. Depois dos protestos, a empresa convocou uma reunião, a qual terminou sem acordo. A partir disso, mais manifestações foram convocadas e iniciou-se uma campanha de repressão. Três companheiras foram presas ao saírem de casa, vários militantes foram multados em diversos atos e o próprio sindicato também foi punido. O empregador começou a apresentar queixas contra o sindicato e seus militantes. No mês de setembro de 2017, após esse conflito a confeitaria fechou as portas e o conflito entrou numa fase exclusivamente judicial.

Depois de diversos episódios de condenação e instâncias na justiça burguesa, até hoje, 6 trabalhadoras, sendo cinco mulheres e um homem (incluindo a trabalhadora em questão), foram escolhidas como exemplo pelas classes dominantes.

Em junho deste ano, saiu a sentença do supremo tribunal espanhol sobre o caso. A decisão ratificou que essas seis pessoas, que participaram de concentrações entre maio e setembro de 2017 em frente à confeitaria La Suiza, serão condenadas a três anos e meio de prisão e a uma indenização de 125.428 euros (mais de R$ 700 mil) a serem pagas ao empregador. Uma condenação que, conforme denunciaram coletivos e sindicatos, “abre um precedente perigoso para que o sindicalismo seja perseguido em toda a Espanha”. O comunicado do tribunal indica, entre outras coisas, que a condenação se baseia na convocação através das redes sociais para aglomerações em frente ao estabelecimento com faixas, na entrega de panfletos contra o empresário, bem como na divulgação de um vídeo em que o denunciavam por assédio moral e sexual no local de trabalho.

Essa decisão expõe uma questão estrutural dos Estados Nacionais: a conivência entre o sistema jurídico e as classes dominantes. O sistema jurídico trata-se de uma ferramenta de manutenção do sistema de dominação. O judiciário escancara sua verdadeira face, enviando uma mensagem clara: ele não está lá para proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas sim para defender os privilégios e interesses dos empregadores - os exploradores da classe trabalhadora. Tanto lá como cá, é urgente que desfaçamos qualquer ilusão das classes oprimidas na justiça burguesa. Elementos da sentença TS 626/2024 deixam evidente: as punições ocorreram porque o empregador teve que fechar sua empresa devido à pressão exercida pela CNT, o que os membros do judiciário consideraram como “coerção”.

Essa decisão abre caminho para a criminalização de qualquer protesto sindical que envolva manifestações ou acusações públicas contra os abusos dos patrões. É um precedente perigoso não só para a Espanha, mas para toda classe trabalhadora do mundo.

Nós, da OSL, fazemos coro aos companheiros e companheiras em dizer que lutar não é um crime; a ação sindical é uma das mais importantes ferramentas que a classe trabalhadora possui para defender suas condições de vida e lutar contra a exploração dos patrões. Defender as seis companheiras de La Suiza de Gijón é defender o direito de protestar e aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores.

Mexeu com um, mexeu com todos!
Luta sindical não é crime!
Pela liberdade e retirada de todas as punições do caso de las seis de La Suiza!

OSL, 08 de julho de 2024