Nos dias 21 e 22 de maio foi votado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 709/2023, que busca criminalizar os movimentos populares que lutam pelo direito à terra e moradia, que têm a ocupação de terras e imóveis urbanos como ferramenta de luta para uma vida digna. O PL é articulado pela bancada ruralista e outros setores das classes dominantes, através do movimento “Invasão Zero”, que surge como um movimento reacionário de latifundiários que se organizam (inclusive com uso de armas de fogo) para atacar povos indígenas, trabalhadores rurais e camponeses em luta pela terra. Caso o PL 709/23 seja aprovado, pessoas que ocuparem terras ou imóveis perderão acesso a programas sociais, não poderão assumir vagas no serviço público, e os movimentos serão obrigados a ter um CNPJ, o que facilitaria a criminalização.

Os mais afetados por esse PL são as famílias que se encontram em ocupações consideradas ilegais pelo Estado. As ocupações são ferramentas legítimas de luta que denunciam o quanto as condições básicas para uma vida digna são negadas à classe trabalhadora. De forma geral, o projeto do Congresso segue sendo de atender às demandas dos capitalistas, e esse PL escancara isso. Lembramos ainda que o próprio governo Lula-Alckmin, em sua negociação com o Centrão, apoiou a alteração da lei de regularização fundiária, de forma que agora a iniciativa privada pode desempenhar as adequações urbanísticas, e a população é que vai, mais uma vez, pagar por elas. O PL 709/23 é mais um ataque direto a toda a classe trabalhadora do campo e das cidades, e é preciso barrá-lo!

Como apontado anteriormente por nossa organização (OSL, Mato Grosso: celeiro da exploração agroexportadora e da violência capitalista-estatista no campo e nas florestas, 19 de junho) os últimos dez anos assistem a uma ofensiva reacionária que provocaram um aumento vertiginoso na violência dos latifundiários contra os povos em luta, em diferentes regiões do país. Violência esta que está sendo acompanhada da pressão de diferentes governos estaduais para a aprovação de leis que trabalhem para a criminalização dos movimentos populares do campo.

Movimentos sociais em todo o Brasil farão campanhas e atos contra o PL 709/23, incluindo um ato nacional no dia 13 de agosto! O projeto de lei ainda vai ser discutido pelo Senado, por isso é importante a pressão e a luta popular. É fundamental fortalecer a luta contra essa medida!

Não ao PL 709/23!

Por um mundo onde ninguém fique sem moradia!

Lutar e Ocupar não é crime!

OSL, 15 de julho de 2024