A luta pelo fim da degradante escala 6x1 cresce e ganha cada vez mais apoio entre a classe trabalhadora de todo o Brasil. Essa é uma causa digna e necessária para as classes oprimidas, e deve ser defendida por todo o conjunto do movimento popular.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi resultado de árduas lutas entre as classes do século passado, no Brasil, onde as influências dos interesses de setores governamentais e burgueses atuaram para conter um programa mais radical proposto pela organização das trabalhadoras e trabalhadores. Foi nesse contexto que se estabeleceram as leis, que embora representassem avanços, mantiveram a exploração do trabalho. Exemplo disso foi a abertura para a implementação da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, aplicada em serviços como restaurantes, hotéis, hospitais, varejo e indústrias. Essa escala favoreceu diretamente os patrões, enquanto permitiu a exploração de uma força de trabalho abundante e barata. No Brasil, como país periférico no sistema capitalista-estatista global, as classes dominantes intensificam a exploração para sustentar sua competitividade e manter altas suas margens de lucro.

A reforma trabalhista de 2017, somada à expansão da pejotização e da terceirização irrestrita, agravaram ainda mais a precarização do trabalho. Esses mecanismos ampliam a vulnerabilidade dos trabalhadores, reforçando a necessidade de resistência e de renovação das lutas por melhores condições de trabalho. Após anos de destruição dos direitos trabalhistas, essa questão começa a voltar à pauta do dia, sobretudo pelo protagonismo dos setores mais precarizados e explorados dos serviços e do comércio na luta pelo fim da escala 6x1.

A partir dessa demanda, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em colaboração com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), através de um de seus fundadores, o vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil. A ideia central é substituir o atual regime de 44 horas semanais, que na prática significa seis dias de trabalho e um de folga (6x1), por um modelo de quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso (4x3), e uma jornada semanal de 36 horas, mantendo o limite de 8 horas de trabalho por dia.

Associando o projeto às mobilizações populares que já vinham acontecendo, impulsionadas pelo VAT nas redes sociais, a pauta se popularizou e despertou reações dos patrões e seus representantes. Os discursos contrários a esse projeto, sejam da extrema-direita, dos liberais de "centro" ou até mesmo de alguns setores autodenominados "progressistas", argumentam que acabar com a escala 6x1 prejudicará a economia do país. Na prática, tenta-se proteger os interesses da classe burguesa (dos patrões), que busca preservar e expandir seu lucro através do controle e da hiperexploração da força de trabalho. Esse tipo de retórica sempre esteve presente, seja nas lutas contra a escravidão, nas demandas pela redução da jornada de trabalho, na concessão do 13º salário, entre outras batalhas históricas.

Aliado a isso, temos o conhecido trabalho de conciliação do governo Lula e de seu campo político ampliado com a burguesia. O governo adotou uma postura vacilante, com declarações ambíguas de ministros, mas por conta da pressão popular crescente, parlamentares do PT acabaram assinando o apoio ao Projeto de Lei — embora sem esforços concretos para promovê-lo. Parte dos aliados políticos do governo petista até trabalha contra a pauta, o que na prática coloca os interesses do governo acima dos da classe trabalhadora. Importante acrescentar que essa demanda nasce fora das tradicionais organizações sindicais e políticas e vai contra a linha neoliberal de ajuste fiscal defendida por Haddad e Lula.

A realidade das trabalhadoras e trabalhadores, dentro da escala 6x1, se expõe quando observado o tempo gasto no deslocamento casa-trabalho-casa; o cansaço do trajeto, somado às pressões do próprio ambiente de trabalho, contribuem para o aumento de doenças físicas e psíquicas. A maximização do processo de flexibilização, com redução e perda de direitos, salário mínimo insuficiente para o custo de vida básico, muitas vezes levam trabalhadores a se lançarem em outras dinâmicas de trabalho, como bicos, trabalhos informais, por aplicativos, como forma de complementar a renda.

A escala 6x1 é degradante e precisa ser abolida, pois prejudica a saúde dos trabalhadores, limitando seu tempo para lazer, convivência social, atuação política, estudo e qualquer outra atividade além do trabalho. Essa é uma demanda comum entre diversos setores precarizados, pois esse regime atinge especialmente trabalhadores com menor escolaridade, mulheres com dupla jornada, pessoas negras ou indígenas, entre outros.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma resposta urgente para todo o conjunto das classes oprimidas, especialmente diante do aumento da precarização e da ameaça do desemprego. Menos horas dedicadas ao trabalho permitem a melhora na qualidade de vida, além da abertura de empregos. O avanço tecnológico permite a redução de jornadas sem perda da produtividade, mas o sistema capitalista-estatista prioriza a exploração e o lucro. Como oposição a isso, defendemos um socialismo autogestionário, em que a economia seja voltada principalmente para o bem-estar de todos, e não apenas para uma minoria.

É importante que tal reivindicação não se limite às perspectivas parlamentares. O parlamento brasileiro é estruturalmente conservador, burguês e antipopular, e não aprovará nenhum projeto mais avançado sem mutilá-lo e suavizar sua intenção original. É possível que a PEC ganhe apoio de parte da base do governo de conciliação de Lula e Alckmin para ir ao plenário da Câmara, e assim ter alguma possibilidade de avançar. Mas a única possibilidade de vitória é por meio de um movimento de massas da classe trabalhadora, com suas ferramentas históricas, que são os protestos, o trancamento de vias, as greves e paralisações. Isso passa por superar as burocracias sindicais, voltadas para enfraquecer as lutas combativas e canalizar as demandas para a institucionalidade, onde as classes dominantes têm mais força.

É necessário construir uma agenda de mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, formando uma frente de luta entre as diversas categorias de trabalhadores, que possa conduzir a atos unificados e greves nacionais. Acreditamos que essa luta pode ser o início de uma grande mobilização, que altere a correlação de forças entre as classes sociais e avance para mudanças estruturais que coloquem em xeque a exploração do trabalho. Por isso estaremos nas ruas no dia 15 de novembro pelo fim da escala 6x1!

Pelo fim da escala 6x1, sem redução salarial!
Pela revogação imediata da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização!
Pela libertação dos trabalhadores e pela Revolução Social!

OSL, 13 de novembro de 2024