Os trabalhadores do funcionalismo público de Maricá-RJ e a população em geral, sofreram um grande ataque no início deste ano de 2025. Na calada do recesso parlamentar e das férias da educação, o prefeito Washington Quaquá (PT), atropelando o estatuto do servidor e a Lei Orgânica do Município, anunciou o corte do auxílio-alimentação do funcionalismo público do município. Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23/01) a base governista de Quaquá votou a favor de "novas regras" do auxílio-alimentação baseadas num teto salarial, que na prática excluem a maior parte da categoria do funcionalismo. O corte também afetará grande parte do pequeno comércio da cidade, tendo em vista que era pago com uma moeda local (Mumbuca), sendo amplamente utilizada pelo funcionalismo público, para sua alimentação. Essa medida pode contribuir para quebrar inúmeros pequenos comércios, mantidos por trabalhadores informais e precarizados.
Além desta medida, os vereadores da base aliada de Quaquá, votaram favoráveis à extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR), que recentemente tinha promovido um concurso público, com centenas de candidatos aprovados e que temem por seus postos de trabalho. Os aprovados no último concurso da educação municipal e no Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICTIM) também aguardam as convocações, que até o momento não foram realizadas. Cabe lembrar, que em dezembro de 2024, os vereadores de Maricá aumentaram seu próprio salário de R$ 12.661,12 para R$ 16.503,19.
A categoria do funcionalismo público se somou à outros trabalhadores da cidade num ato em frente à câmara municipal, como os beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), em sua maioria, composta por trabalhadores informais que tiveram seu benefício cortado nos últimos meses. Estiveram presentes diferentes grupos e entidades da cidade, como o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá (SINEDUC) que representa os trabalhadores da educação municipal, o núcleo de Maricá do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE - Maricá), o Coletivo de Educadores/as Municipais de Maricá etc. O Sindicato dos Servidores Públicos de Maricá (SINDISERV) não esteve presente, apesar de ter encontrado o prefeito há alguns dias atrás. Os servidores públicos de Maricá devem exigir a convocação de uma assembleia imediata para organizar a luta dos servidores de Maricá em defesa de seus direitos.
Recebidos com truculência, os participantes da manifestação foram impedidos de acessar a câmara para acompanhar a votação do projeto. A Polícia Militar e a Guarda Municipal cercaram os manifestantes no pátio interno da câmara, impedindo por horas, o acesso ao banheiro e à agua. Ação que deixaria qualquer governo francamente de direita, orgulhoso. Mesmo com a violência da Câmara Municipal, a manifestação seguiu firme, a categoria seguiu pressionando o encerramento da votação, enquanto os vereadores da base aliada de Quaquá (PT, PCdoB, PV, PDT, PSD, AVANTE, PSDB, CIDADANIA) votavam os ataques aos direitos e se escondiam dentro do prédio da câmara.
Esses ataques também deixam parte dos trabalhadores de Maricá confusos politicamente, tendo em vista que esses partidos se dizem defensores das pautas dos trabalhadores, mas na prática, os traem com negociatas e retiradas de direitos. Na medida em que esse governo, aplica parte do receituário neoliberal de corte de direitos trabalhistas, vai entregando de bandeja, parte desses trabalhadores, à extrema-direita bolsonarista presente na cidade, que em NENHUMA hipótese, pode ser uma aliada em nossa luta por defesa de direitos, pois, caso estivesse no governo, faria algo ainda pior.
A justificativa do prefeito é de que tais cortes são necessários para o "desenvolvimento" da cidade e para romper com a "dependência dos royalties do petróleo", mas o auxílio-alimentação representa menos de 0,5% do orçamento de Maricá. Na prática, a prefeitura de Maricá corta os direitos dos trabalhadores para engordar o orçamento das grandes empreiteiras que serão responsáveis pelas obras faraônicas anunciadas pelo prefeito. Em recentes entrevistas e sem nenhum debate público, o prefeito anunciou o planejamento de "Gôndolas" de navegação no rio Mumbuca, a construção de mais sete obras de Oscar Niemeyer [1], a construção de um castelo "medieval" e uma Maria Fumaça [2] na cidade etc.
A cidade de Maricá é a cidade com maior arrecadação de royalties do petróleo do país. Em 2024 a cidade recebeu 2,69 bilhões de royalties e tem para 2025 um orçamento estimado em 7 bilhões e 61 milhões de reais. Um orçamento enorme numa cidade que em 2022, contava com apenas 98,82% da população sem acesso ao saneamento básico e com 42% da população sem acesso à agua encanada! Situação esta, que não se modificou estruturalmente até o presente momento depois de 3 mandatos do PT).
Todos esses ataques demonstram que a categoria do funcionalismo público e os trabalhadores de Maricá precisam estar atentos, organizados e mobilizados diantes a possível onda de corte de direitos. Cabe reforçar que o PT faz parte do governo de Eduardo Paes (governo que atacou vários direitos dos professores e demais servidores) e possui um aliança que vai para além do pragmatismo eleitoral.
A existência de programas sociais como a bolsa-mumbuca (programa de renda básica), que deve ser ampliado e a Tarifa Zero (que deve ser aperfeiçoados e mantidos) não pode fazer com que esqueçamos as profundas contradições sociais e econômicas no município de Maricá. 58,7% dos servidores em Maricá são trabalhadores temporários [3], com contratos e salários precários, assim como dentro da educação pública, inspetores, porteiros, mediadoras e cozinheiras escolares trabalham em empresas terceirizadas que hiperexploram a categoria, atrasando salários e burlando direitos trabalhistas. Na saúde, temos forte presença das Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto na Rede de Atenção Primária de Saúde, como no Hospital Che Guevara. As OSS são uma forma neoliberal de esvaziar o conteúdo social dos serviços públicos e engordar a iniciativa privada.
Precisamos romper com as ilusões de que a eleição de um governo "progressista" ou de vereadores supostamente alinhados com os direitos dos trabalhadores, garante automaticamente a conquista e a instituição de direitos. Vemos que em Maricá, a "cidade das utopias", o governo social-liberal do PT está sem seu quarto mandato, com ampla maioria na câmara e aprovação recorde e segue ele próprio, aplicando uma versão mais "light" do ajuste fiscal liberal em sua versão social-liberal.
É só com a classe trabalhadora permanentemente organizada e mobilizada, organizada em espaços sindicais, movimentos populares e fóruns específicos e gerais de luta, que podemos barrar os ataques aos nossos direitos. Precisamos construir uma forte unidade entre os servidores públicos da cidade, trabalhadores formais e informais, por meio de um espaço comum de luta e organização e que faça o governo recuar de seus ataques.
Organização Socialista Libertária (OSL)
Janeiro de 2025.
[3]https://maricainfo.com/2024/08/16/quase-60-dos-funcionarios-da-prefeitura-de-marica-sao-tempor