Desde o dia 15 de abril, profissionais de educação aprovaram greve contra o governo de extrema-direita do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que articulou diversos ataques contra a categoria em uma evidente política de precarização das condições de vida e de trabalho em favorecimento da lógica neoliberal na educação.

Os ataques de Nunes

No final de 2024, Nunes e sua base legislativa aprovaram a Lei 18.221/24, que promoveu ataques ao funcionalismo público municipal de São Paulo, desmontando o Estatuto dos Servidores. No caso específico da educação, a lei suspende a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para os professores readaptados e para os docentes com licenças superiores a 30 dias (até o retorno ao trabalho), resultando em drástica queda na remuneração. Em suma, Nunes quer punir trabalhadoras e trabalhadores por adoecerem - ignorando que as condições das escolas e a baixa remuneração são gatilhos de adoecimento.

Nunes também deixou explícito seu interesse em privatizar/terceirizar as gestões escolares, seguindo o modelo da rede estadual de São Paulo de seu aliado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para tal, seu governo afirmou que as 50 escolas da rede que tiveram as notas mais baixas do IDEB estariam no rol das primeiras privatizações/terceirizações. No ano letivo de 2025, a secretaria da Educação faz enorme pressão para que as escolas atinjam metas que ignoram fatores que pautam a realidade escolar - como a vulnerabilidade social e econômica das e dos estudantes, elemento que influencia diretamente nas dificuldades de aprendizagem. As metas não são casuais, mas sim feitas para dar errado: assim, a prefeitura obtém suas "justificativas" para impulsionar as privatizações/terceirizações - lembrando que, na Câmara, há o PL 573/21, da vereadora Cris Monteiro (Novo), que visa a terceirização das gestões escolares e poderia ser retomado a qualquer momento.

Importante considerar que a prefeitura de São Paulo, em 2025, conta com o orçamento de R$ 125 bilhões, o maior da história. Cerca de R$ 23 bilhões estão direcionados à educação municipal, fatia bastante considerável. Não à toa empresas privadas (relacionadas ao segmento educacional ou não) se interessam em assumir a gestão das escolas, como já tem acontecido com os novos CEUs da cidade de São Paulo.

Apesar do orçamento recorde, Nunes protagonizou novo ataque: enviou à Câmara o PL 416/2025, que propõe reajuste geral anual em duas parcelas: 2,6% a partir de maio de 2025, e 2,55% a partir de maio de 2026. Além disso, especificamente na educação, propõe o pagamento de abono complementar (subsídio) de cerca de 6% ao piso da carreira da educação municipal (QPE 11A, profissionais da educação com magistério e não licenciatura plena), excluindo demais segmentos da carreira. Em suma: professores, Quadro de Apoio, coordenadores e diretores se limitam a uma porcentagem pífia, que não repõe a inflação acumulada dos últimos anos - enquanto os vereadores de São Paulo aumentaram seus vencimentos em 37% em novembro de 2024, aumentando sua remuneração de R$ 18.991,68 para R$ 26.080,98.

O PL 416/2025 foi aprovado em primeira votação no dia 23, após manobra protagonizada por vereadores da base de Nunes (que, além de políticos "tradicionais", conta com influenciadores e parasitas ligados ao MBL). A segunda votação está prevista para esta terça, dia 29, após audiência pública - que não passa de medida protocolar.

Os sucessivos erros das burocracias sindicais

Novamente, os principais sindicatos da categoria da educação e do funcionalismo municipal - atualmente divididos em Coeduc (Sedin, Sinesp e Sinpeem) e Fórum das Entidades (Aprofem, Sindsep, entre outros) - agiram de forma que trouxe prejuízos à mobilização da categoria. As disputas políticas entre as entidades sindicais da Coeduc e do Fórum das Entidades, sendo incapazes de unificar a luta - lembrando que profissionais de educação também são servidores como os demais - causam revolta e incômodo à maior parte da categoria, que entende a necessidade de uma atuação unificada no sentido de potencializar as forças.

A Coeduc, que reúne as três maiores entidades da educação municipal, apostou no erro ao pautar a greve tardiamente, apenas em 15/04, em vez de convocar assembleia para o início do ano letivo - considerando que, em 2025, a categoria já começou sob ataque a partir da Lei 18.221/24 e suas consequências. Em vez disso, após paralisação marcada para o dia 18/03, Coeduc - em mais uma manobra truculenta por parte das direções sindicais -, impôs a realização da paralisações regionais (por Diretoria Regional de Educação) com mobilização local, fragmentando a luta. A ineficácia dessa opção ficou evidente a partir do dia 09/04, quando Ricardo Nunes enviou o PL 416/2025 para a Câmara, "atropelando" as burocracias sindicais e as forçando a convocar, às pressas, a assembleia do dia 15.

Destaca-se a postura errática de parte das organizações da chamada Oposição Unificada, que compõe a direção minoritária do Sinpeem - o maior sindicato da educação e do funcionalismo municipal como um todo. Elas sabiam de antemão que a Coeduc proporia as paralisações regionais de forma impositiva na assembleia de 18/03, mas não fizeram as denúncias sobre isso nos momentos em que tiveram oportunidade de fala - contribuindo para o atraso da luta.

Além disso, as entidades sindicais, inclusive, ficaram à mercê da política antissindical de Nunes, que judicializou a greve no mesmo dia em que foi declarada - recorrendo à Justiça comum em vez da Justiça do Trabalho, fórum competente para pautar questões trabalhistas. A Justiça comum aprovou liminar exigindo que 70% das e dos trabalhadores permanecessem trabalhando, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento - a ser arcada pelos sindicatos. A audiência de conciliação, ocorrida no dia 23/04, terminou inconclusiva - afinal, não se concilia com um governo de extrema-direita.

O que defendemos?

Diante da complexa conjuntura em que nos encontramos, só uma alternativa é viável: permanecer na luta. Convocamos trabalhadoras e trabalhadores para que compareçam em peso à manifestação/assembleia nesta terça, dia 29, dia da segunda votação. É fundamental demonstrar a força que a categoria tem para barrar os ataques de quem quer que seja.

Defendemos, também, que, independentemente do resultado da votação, permaneçamos em greve em unidade com demais segmentos do funcionalismo municipal, uma vez que necessitamos de um reajuste real, que pelo menos reponha a inflação acumulada nos últimos anos.

Não podemos, porém, nos limitar ao método enfraquecido de "vigília", imposto pelas entidades sindicais nos últimos anos, colocando a categoria passivamente em frente ao edifício da prefeitura ou da Câmara como se implorasse a benfeitoria do prefeito e de sua base de vereadores. É preciso radicalidade e intensidade na luta: além do fechamento das escolas, fazer pressão por meio do fechamento de vias na cidade e métodos de ação direta - já utilizados pela categoria em outros momentos. A simples dependência da atuação de vereadores da oposição serve para pavimentar o caminho da derrota.

TODAS E TODOS À CÂMARA!
QUE AS ESCOLAS PERMANEÇAM FECHADAS E A CATEGORIA MOSTRE SUA FORÇA!
CONTRA A LEI. 18.221/24 E O PL 416/2025!
EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO VERDADEIRAMENTE PÚBLICA E EMANCIPATÓRIA!

Organização Socialista Libertária
Abril de 2025