29 anos do massacre de Eldorado dos Carajás

Em setembro de 1995, formou-se à beira da rodovia PA-275, em Curionópolis, Pará, um acampamento com mais de 2 mil famílias, visando a Fazenda Macaxeira, de 42.448 hectares e improdutiva. Cinco meses depois, sem solução, as famílias decidiram ocupar a fazenda. O governo prometeu assentar os acampados e enviar-lhes alimentos. Passadas duas semanas, os alimentos não haviam chegado e os sem-terra decidiram caminhar até Belém, a 800 quilômetros, para pressionar. Em 16 de abril de 1996, próximo de Eldorado de Carajás, decidiram bloquear o trânsito para pressionar o governo a fornecer alimentos para a marcha. O major Oliveira, da PM, garantiu os alimentos para o dia seguinte, os sem-terra desbloquearam a pista e montaram acampamento. 

Na capital, reunidos o governador, o secretário de segurança, o superintendente estadual do Incra e Marabá e o presidente do Instituto de Terras do Pará decidiram que os sem-terra deveriam ser removidos da rodovia de “qualquer maneira”. Às 11 horas de 17 de abril, chegou ao acampamento um outro oficial, dizendo que o governo rompera o acordo. Os sem-terra voltaram a bloquear a rodovia. Às 16 horas ouviram o ruído de veículos, eram 155 policiais dos batalhões de Paraupebas e Marabá, vindo pelos dois lados da rodovia, jogando bombas de gás lacrimogênio. Os trabalhadores responderam com pedras e paus. Amâncio Rodrigues da Silva levou um tiro no pé, caiu e foi executado com um tiro na cabeça. A cena revoltou os sem-terra que revidaram com o que tinham. Os policiais dispararam as metralhadoras. 12 trabalhadores receberam tiros certeiros na cabeça e no tórax; 7 foram mortos com instrumentos de corte retirados deles, prova de que já estavam dominados pelos policiais. A operação deixou 19 mortos, 69 feridos e pelo menos 7 desaparecidos. Segundo laudos, 13 foram executados depois de rendidos. O crime do Estado chocou o mundo e o 17 de abril se transformou no Dia Internacional da Luta pela Terra e no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

29 anos após o massacre de Eldorado dos Carajás a violência no campo segue avançando, segundo dados de conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT), só em 2024 foram 1.768 ocorrências de conflitos por terra, a maioria dos registros de violências, 1.680. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

Em 2023 a Bancada Ruralista, ou Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), totalizava 300 deputados no Congresso Nacional, sendo ¼ do PL. Mas o agronegócio também tem sua versão paramiltar, o movimento Invasão Zero reúne fazendeiros de diversos estados do país e tem se organizado para o enfrentamento armado das ocupações de terra, muitas vezes articulados com polícias locais, poder judiciária, prefeitos, governadores etc. 

Em 2024 foram identificados ataques violentos assumidos e/ou comprovadas pelo “Invasão Zero” em pelo menos 7 estados. E ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero” em 4 estados. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.

A violência no campo está relacionada não apenas ao avanço e organização do agronegócio, mas também à impunidade e apoio que este setor do capitalismo brasileiro recebe do Estado. Exemplos disso são a isenção de impostos, coo a Lei Kandir que isenta de ICMS a exportação dos commodities do agronegócio (soja, milho, café), a liberação em massa de uso de agrotóxicos e estagnação da reforma agrária, cujo orçamento previsto para 2024 como o menor de todos os governos petistas até então. O governo Lula-Alckmin não faz diferente, mantém o pacto e a conciliação com o agronegócio, contribuindo para manter a força desse setor parasitário do Brasil e consolidando o Estado como cúmplice da violência no campo.

Texto originalmente publicado no Libera 182 (jan-jul de 2025).