Pelo fim da escala 6×1!

A luta pelo fim da degradante escala 6×1 cresce e ganha cada vez mais apoio entre a classe trabalhadora de todo o Brasil. Essa é uma causa digna e necessária para as classes oprimidas, e deve ser defendida por todo o conjunto do movimento popular.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi resultado de árduas lutas entre as classes do século passado, no Brasil, onde as influências dos interesses de setores governamentais e burgueses atuaram para conter um programa mais radical proposto pela organização das trabalhadoras e trabalhadores. Foi nesse contexto que se estabeleceram as leis, que embora representassem avanços, mantiveram a exploração do trabalho. Exemplo disso foi a abertura para a implementação da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, aplicada em serviços como restaurantes, hotéis, hospitais, varejo e indústrias. Essa escala favoreceu diretamente os patrões, enquanto permitiu a exploração de uma força de trabalho abundante e barata. No Brasil, como país periférico no sistema capitalista-estatista global, as classes dominantes intensificam a exploração para sustentar sua competitividade e manter altas suas margens de lucro.

A reforma trabalhista de 2017, somada à expansão da pejotização e da terceirização irrestrita, agravaram ainda mais a precarização do trabalho. Esses mecanismos ampliam a vulnerabilidade dos trabalhadores, reforçando a necessidade de resistência e de renovação das lutas por melhores condições de trabalho. Após anos de destruição dos direitos trabalhistas, essa questão começa a voltar à pauta do dia, sobretudo pelo protagonismo dos setores mais precarizados e explorados dos serviços e do comércio na luta pelo fim da escala 6×1.

A partir dessa demanda, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em colaboração com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), através de um de seus fundadores, o vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil. A ideia central é substituir o atual regime de 44 horas semanais, que na prática significa seis dias de trabalho e um de folga (6×1), por um modelo de quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso (4×3), e uma jornada semanal de 36 horas, mantendo o limite de 8 horas de trabalho por dia.

Associando o projeto às mobilizações populares que já vinham acontecendo, impulsionadas pelo VAT nas redes sociais, a pauta se popularizou e despertou reações dos patrões e seus representantes. Os discursos contrários a esse projeto, sejam da extrema-direita, dos liberais de “centro” ou até mesmo de alguns setores autodenominados “progressistas”, argumentam que acabar com a escala 6×1 prejudicará a economia do país. Na prática, tenta-se proteger os interesses da classe burguesa (dos patrões), que busca preservar e expandir seu lucro através do controle e da hiperexploração da força de trabalho. Esse tipo de retórica sempre esteve presente, seja nas lutas contra a escravidão, nas demandas pela redução da jornada de trabalho, na concessão do 13º salário, entre outras batalhas históricas.

Aliado a isso, temos o conhecido trabalho de conciliação do governo Lula e de seu campo político ampliado com a burguesia. O governo adotou uma postura vacilante, com declarações ambíguas de ministros, mas por conta da pressão popular crescente, parlamentares do PT acabaram assinando o apoio ao Projeto de Lei — embora sem esforços concretos para promovê-lo. Parte dos aliados políticos do governo petista até trabalha contra a pauta, o que na prática coloca os interesses do governo acima dos da classe trabalhadora. Importante acrescentar que essa demanda nasce fora das tradicionais organizações sindicais e políticas e vai contra a linha neoliberal de ajuste fiscal defendida por Haddad e Lula.

A realidade das trabalhadoras e trabalhadores, dentro da escala 6×1, se expõe quando observado o tempo gasto no deslocamento casa-trabalho-casa; o cansaço do trajeto, somado às pressões do próprio ambiente de trabalho, contribuem para o aumento de doenças físicas e psíquicas. A maximização do processo de flexibilização, com redução e perda de direitos, salário mínimo insuficiente para o custo de vida básico, muitas vezes levam trabalhadores a se lançarem em outras dinâmicas de trabalho, como bicos, trabalhos informais, por aplicativos, como forma de complementar a renda.

A escala 6×1 é degradante e precisa ser abolida, pois prejudica a saúde dos trabalhadores, limitando seu tempo para lazer, convivência social, atuação política, estudo e qualquer outra atividade além do trabalho. Essa é uma demanda comum entre diversos setores precarizados, pois esse regime atinge especialmente trabalhadores com menor escolaridade, mulheres com dupla jornada, pessoas negras ou indígenas, entre outros.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma resposta urgente para todo o conjunto das classes oprimidas, especialmente diante do aumento da precarização e da ameaça do desemprego. Menos horas dedicadas ao trabalho permitem a melhora na qualidade de vida, além da abertura de empregos. O avanço tecnológico permite a redução de jornadas sem perda da produtividade, mas o sistema capitalista-estatista prioriza a exploração e o lucro. Como oposição a isso, defendemos um socialismo autogestionário, em que a economia seja voltada principalmente para o bem-estar de todos, e não apenas para uma minoria.

É importante que tal reivindicação não se limite às perspectivas parlamentares. O parlamento brasileiro é estruturalmente conservador, burguês e antipopular, e não aprovará nenhum projeto mais avançado sem mutilá-lo e suavizar sua intenção original. É possível que a PEC ganhe apoio de parte da base do governo de conciliação de Lula e Alckmin para ir ao plenário da Câmara, e assim ter alguma possibilidade de avançar. Mas a única possibilidade de vitória é por meio de um movimento de massas da classe trabalhadora, com suas ferramentas históricas, que são os protestos, o trancamento de vias, as greves e paralisações. Isso passa por superar as burocracias sindicais, voltadas para enfraquecer as lutas combativas e canalizar as demandas para a institucionalidade, onde as classes dominantes têm mais força.

É necessário construir uma agenda de mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, formando uma frente de luta entre as diversas categorias de trabalhadores, que possa conduzir a atos unificados e greves nacionais. Acreditamos que essa luta pode ser o início de uma grande mobilização, que altere a correlação de forças entre as classes sociais e avance para mudanças estruturais que coloquem em xeque a exploração do trabalho. Por isso estaremos nas ruas no dia 15 de novembro pelo fim da escala 6×1!

Pelo fim da escala 6×1, sem redução salarial!
Pela revogação imediata da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização!
Pela libertação dos trabalhadores e pela Revolução Social!

OSL, 13 de novembro de 2024