Banco Master, STF e partidos institucionais: as relações entre dinheiro e poder

A crise que envolve atualmente o Supremo Tribunal Federal, o Banco Master e as relações entre ministros, empresários e políticos não pode ser analisada apenas como uma disputa entre indivíduos ou grupos políticos. O que está aparecendo é algo mais profundo: a relação entre poder econômico, poder político e jurídico no interior do capitalismo brasileiro.

O caso do Banco Master é didático e ajuda a expor essas relações. O banco operava oferecendo uma remuneração financeira acima da média do mercado de capitais, pressionando outras instituições e ampliando a disputa em torno dos mecanismos do sistema financeiro, inclusive do Fundo Garantidor de Créditos. Ao mesmo tempo, o banco acumulou relações com diferentes setores políticos e econômicos.

Essas relações não se restringiam a um único campo político. Havia vínculos com setores ligados ao bolsonarismo, como o próprio Flávio Bolsonaro (PL) e o senador Ciro Nogueira (presidente do PP), mas também relações com figuras associadas ao governo Lula e ao PT, como Jaques Wagner e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. O problema, portanto, não pode ser reduzido a uma simples disputa entre bolsonaristas e lulistas. Quando se observa a rede de relações estabelecida em torno de grandes interesses econômicos, aparecem diferentes setores das classes dominantes e de seus representantes políticos.

É nesse contexto que também entram as relações envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

O STF e as relações privilegiadas de poder

Não se trata de imaginar um STF abstrato, separado da sociedade e das relações de poder existentes no capitalismo. Seus ministros são parte de uma instituição que concentra enorme poder político e jurídico e que, justamente por isso, possui relações privilegiadas com setores econômicos, políticos, jurídicos e também com a imprensa.

O exemplo de Gilmar Mendes é bastante significativo. Seu Instituto de Direito Público construiu, ao longo dos anos, um espaço de relacionamento com as classes dominantes. São eventos, encontros e relações que funcionam como uma espécie de antessala do poder da República.

André Mendonça, por sua vez, também construiu relações por meio de seu próprio instituto. O problema não é simplesmente a existência de um instituto ou de relações acadêmicas e/ou profissionais. A questão é que, quando pessoas que ocupam posições centrais no aparelho de Estado estabelecem relações privilegiadas com empresas, governos, escritórios de advocacia e grupos econômicos, cria-se uma zona de acesso diferenciado.

O mesmo problema aparece quando se observam os vínculos profissionais de familiares de autoridades do Judiciário. Existem ministros cujas esposas, filhos ou outros parentes atuam na advocacia e possuem clientes com interesses perante o próprio Estado e seus órgãos. Esse modelo não foi inventado por uma única pessoa ou por um determinado grupo político. Ele faz parte de uma estrutura mais ampla de relações entre o mundo jurídico, econômico e político. Trata-se de uma característica histórica da burocracia brasileira. O acesso a postos-chave de elite dirigente pode significar um trampolim para pertencer a uma fração de classe dominante. As bancas de advocacia privadas com relações dentro de altas cortes como STF e STJ são esse trampolim, dentre outros, como nos tribunais da Receita, a exemplo do CARF federal e os TARFs estaduais e municipais. Defender o caloteiro é parte da tarefa de acumulação de capital e poder.

Voltando ao caso Master, o problema, portanto, não é simplesmente saber se determinado ministro cometeu ou não um crime. A questão estrutural é a existência de relações que permitem a determinados grupos possuir acesso privilegiado aos tomadores de decisão.

E isso não é uma peculiaridade brasileira. Em diferentes países capitalistas, encontramos mecanismos semelhantes: um dos mais importantes é a chamada “porta giratória” entre o Estado e as grandes empresas, agentes públicos que passam ao setor privado em áreas relacionadas a seus antigos cargos, fazendo uso de relações privilegiadas entre instituições públicas e interesses econômicos.

O problema não começou com Bolsonaro

É importante fazer uma distinção. O fato de Bolsonaro ter atacado o STF e de setores da esquerda terem defendido o Supremo contra essas ameaças não o transforma em uma instituição progressista ou em um instrumento da classe trabalhadora.

Bolsonaro efetivamente colocou o Supremo no centro de seus ataques políticos. Houve manifestações contra a instituição e ameaças à sua autoridade. Isso produziu uma situação na qual a defesa de determinadas instituições democráticas burguesas contra o autoritarismo bolsonarista tornou-se uma “sinuca de bico”. Os anarquistas devem analisar taticamente se essa defesa é uma necessidade política concreta ou se acaba sendo uma armadilha que reforça os setores reformistas ou o próprio bolsonarismo.

Entendemos que combater uma ameaça autoritária específica é completamente diferente de depositar confiança política no STF. Não devemos transformar a defesa de direitos e liberdades contra o avanço do autoritarismo em uma defesa abstrata das instituições do Estado. O STF pode, em determinadas circunstâncias, enfrentar medidas autoritárias do Executivo e, como acontece na grande maioria das vezes, tomar decisões que atingem interesses da classe trabalhadora. Este é o caso concreto no Supremo brasileiro, quando as divergências políticas e jurídicas se dissolvem quando o intuito é atacar os direitos das classes oprimidas. Há raríssimas exceções nesse sentido.

Também não podemos esquecer a atuação do próprio STF durante o período da Operação Lava Jato. A operação, apresentada como uma espécie de cruzada republicana contra a corrupção, teve intuito político e geopolítico. Contou inclusive com relações e apoio exterior, não apenas para favorecer a direita internamente, mas para modificar a posição do Brasil no cenário internacional. O Supremo validou todo tipo de inconstitucionalidade, colocando-se como agente não apenas jurídico, mas também político e econômico. Sabemos que, posteriormente, diferentes decisões e acontecimentos revelaram os graves problemas nessas decisões, assim como nas relações entre o STF e outros órgãos do Estado. Tudo isso foi protagonizado por ministros que defendiam abertamente interesses escusos, e outros que cediam às pressões políticas e midiáticas. As revelações da Vaza Jato, a partir de 2019, e a conjuntura do país sob o governo Bolsonaro, fizeram com que o STF anulasse os processos, e por consequência reabilitasse os direitos políticos de Lula.

Isso demonstra que as instituições não atuam acima das contradições sociais e políticas existentes. Elas também são atravessadas por disputas de poder e pela luta de classes.

O caráter de classe do Estado

Aqui chegamos à questão estrutural. Em qualquer sociedade capitalista existe uma distribuição desigual de recursos econômicos, jurídicos, políticos e intelectuais. Quem possui mais riqueza possui, em geral, maior capacidade de contratar advogados, acessar instituições, estabelecer relações políticas e influenciar decisões.

As próprias benesses do direito e o rigor da lei não são distribuídos de maneira igual pela sociedade. A posição ocupada na estrutura social influencia profundamente o acesso aos recursos de poder. Sem recursos é simplesmente impossível se defender nas instâncias superiores.

Isso pode ser observado inclusive no tratamento dado aos crimes econômicos e financeiros. Grandes operações envolvendo empresas, bancos, fundos de investimento e interesses complexos frequentemente revelam redes de relações que ultrapassam os limites de uma única instituição.

A mencionada “porta giratória” é uma expressão dessa dinâmica. Um agente público pode investigar determinada empresa e, posteriormente, deixar o serviço público para trabalhar no setor privado ou prestar serviços a empresas que se beneficiam de sua experiência e de seus contatos. Mesmo quando isso ocorre dentro dos limites formais da legislação, existe um problema político mais amplo: o conhecimento adquirido no aparelho de Estado e as relações construídas dentro dele podem se transformar em capital privado.

Isso não significa afirmar que todos os agentes públicos individualmente sejam corruptos ou mal-intencionados. Significa reconhecer que as instituições do Estado estão inseridas em uma sociedade marcada por desigualdades de classe e relações de poder, e as pressões dessa sociedade levam os indivíduos a se adaptarem a essas dinâmicas para manter os privilégios de sua posição. Muitas vezes o social-democrata confunde intencionalmente Estado capitalista com serviço público, uma das formas de garantir algum direito universal diante da desigualdade. Nós defendemos a autogestão dos serviços públicos, que devem servir aos interesses sociais e não ao lucro dos capitalistas e a outros interesses particulares ou corporativistas.

O Estado não paira acima da sociedade. E nem representa a sociedade, como sustentam os liberais. Suas estruturas reproduzem, em grande medida, as relações sociais existentes. O Estado é um instrumento necessariamente vinculado às classes dominantes. Seja às classes economicamente dominantes (resultantes da propriedade dos meios econômicos), que o subordinam por meio do poder econômico, e nisso temos acordo com os marxistas, seja às classes politicamente dominantes, que são produzidas pelo próprio aparelho de Estado em função da propriedade dos meios econômicos. Os ministros do STF constituem parte desta burocracia, elite dirigente que é sócia das classes dominantes, e classe dominante por si própria, que joga estruturalmente contra os trabalhadores brasileiros.

Abrir mão dessa crítica seria, além de abandonar uma posição considerada “radical”, abandonar uma análise sociológica concreta sobre como funcionam as relações entre Estado, poder econômico e classes sociais. Obviamente, há alguma margem para atuações individuais ou coletivas em sentido contrário, mas o sentido estrutural é esse.

Uma crítica anarquista não pode ser seletiva

É justamente por isso que uma posição anarquista não pode escolher quais relações de poder devem ser denunciadas de acordo com a conveniência política do momento.

Se um ministro enfrenta Bolsonaro, isso não o transforma automaticamente em representante dos trabalhadores ou das classes oprimidas.

Se uma decisão do STF impede uma medida autoritária, ou toma uma decisão que garante ampliação de direitos, isso não significa que devemos abandonar a crítica ao caráter de classe da instituição.

Se determinado empresário possui relações com setores do bolsonarismo, isso não significa que as relações entre capital e Estado desapareçam nos setores ligados ao lulismo ou a outros grupos políticos.

O caso do Banco Master mostra justamente essa dimensão. É necessário investigar essas relações sem transformar a investigação em instrumento de defesa de um ou outro campo político. É necessário entender as dinâmicas da luta de classes. 

Da mesma forma, as denúncias envolvendo operações financeiras, fundos previdenciários, empresas, governos estaduais e grandes grupos econômicos precisam ser compreendidas como parte dessa estrutura capitalista-estatista mais ampla. O problema não é apenas identificar qual partido recebeu determinada doação ou qual político conhecia determinado empresário. É compreender por que grandes interesses econômicos conseguem estabelecer relações tão próximas com os centros de decisão do Estado.

Qual deve ser a posição revolucionária?

É justamente nesse ponto que aparece a diferença entre uma posição socialista e uma defesa liberal das instituições.

Os socialistas revolucionários não podem depositar esperanças republicanas abstratas no Supremo Tribunal Federal. Tampouco podem abandonar a crítica às estruturas de poder apenas porque, em determinado momento, o STF entrou em conflito com Bolsonaro.

A defesa tática das liberdades democráticas contra o autoritarismo não exige transformar o Judiciário em aliado estratégico da classe trabalhadora.

Uma perspectiva socialista revolucionária precisa manter sua independência política em relação às instituições do Estado e aos diferentes setores das classes dominantes. Deve ser capaz de combater o bolsonarismo e, ao mesmo tempo, criticar o STF; denunciar a corrupção e as relações promíscuas entre empresários e agentes públicos, sem transformar isso em defesa de outro grupo político; defender não perder direitos democráticos sem substituir a organização e a luta social pela confiança nas instituições.

A questão fundamental não é descobrir qual grupo de ministros é mais “republicano”. É compreender que, numa sociedade capitalista e estatista, o acesso aos recursos de poder é profundamente desigual.

Por isso, a crítica socialista revolucionária não pode terminar na defesa de uma instituição contra outra. Ela precisa questionar as próprias relações sociais que permitem que dinheiro, propriedade, influência política e acesso privilegiado caminhem juntos.

A luta, portanto, não deve ser pela escolha de qual setor das classes dominantes administrará melhor essas instituições. Deve ser pela organização independente da classe trabalhadora, pela democratização efetiva do poder e pela construção de formas de organização social que não dependam da concentração de poder econômico, político e jurídico nas mãos de uma minoria.

Não esqueçamos que amplos setores da sociedade brasileira clamam por mudanças e transformações, e que não cabe a nós (esquerda, socialistas, revolucionários, anarquistas) assumir a defesa dessa ordem e dessas instituições de classe, como o STF, em nome de um mal menor.

Organização Socialista Libertária
Setembro de 2026