Publicamos conteúdo de resolução interna da OSL a respeito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que se dará nos próximos dias. Mais do que fazer coro com os pedidos de condenação, buscamos fazer uma análise sobre o verdadeiro papel da justiça, a disputa entre frações das classes dominantes e a necessidade da luta das classes oprimidas, sem qualquer ilusão nas instituições do Estado e do capital.
1. A polarização superficial no cenário político brasileiro e a reorganização estrutural do capitalismo brasileiro
O cenário político segue marcado por uma polarização superficial entre lulismo e bolsonarismo. Essa dicotomia, reproduzida em especial pela mídia burguesa, obscurece os elementos estruturais da dominação de classes do capitalismo no Brasil. Exemplo disso é a cobertura sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Bolsonaro e seus aliados réus por tentativa de golpe, que mesmo amplamente discutida, não revela que o episódio faz parte de um movimento de reacomodação das frações das classes dominantes. Essa medida, longe de representar um ato de justiça, serve antes como ferramenta para restaurar os limites da democracia liberal, abalados pelos setores militares e da extrema-direita em geral que romperam com o pacto burguês tradicional. Ou seja, uma tentativa logo de partida ilusória para a classe trabalhadora, pois reduz a verdadeira polarização (classes dominantes x classes oprimidas) reforçando o âmbito institucional burguês, enquanto segue priorizando o projeto neoliberal.
A denúncia da operação “Punhal Verde-Amarelo” — com planos de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes — confirma o caráter golpista do bolsonarismo. Porém, é essencial questionar a atuação tardia e seletiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), bem como entender por que os órgãos não agiram da mesma forma em outros momentos. Durante o governo Bolsonaro, crimes como a condução assassina da pandemia foram tratados com uma expressiva conivência institucional. A mudança de postura só reforça que se trata de uma disputa intraburguesa, e não de justiça efetiva ou uma possibilidade de ruptura com o modelo autoritário vigente. Prova disso é a total indisposição do atual governo para afastar militares bolsonaristas em posições estratégicas, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos indiciados pelo golpe, o tenente-coronel André Luis Cruz Correia, fazia a segurança pessoal de Lula. Se os princípios éticos mais básicos fossem levados em conta, com alguma prioridade, Bolsonaro e seus cúmplices teriam sido no mínimo condenados após a CPI da Covid.
2. O STF e a função política das instituições burguesas
O Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto aparelho jurídico da ordem burguesa, atua conforme os interesses das classes dominantes, e não por compromisso com valores democráticos em abstrato. A história da chamada “redemocratização” brasileira é marcada pela impunidade de torturadores e pela continuidade dos aparatos repressivos da ditadura militar. A punição a Bolsonaro e militares é, portanto, uma exceção que confirma a regra: só ocorre porque seu projeto autocrático ultrapassou os limites toleráveis à estabilidade do regime burguês, sobretudo através do ataque sistemático ao STF, um dos pilares de sustentação da sociedade de classes. Não é irrelevante os militares sentarem no banco dos réus por uma tentativa de golpe pela primeira vez na história brasileira, no entanto não é possível constatar isso sem as devidas críticas.
Retomamos o exemplo da CPI da Covid, que é bastante ilustrativo: o escândalo foi abafado, e nenhuma responsabilização concreta se deu. O verdadeiro objetivo do judiciário é preservar as estruturas do capitalismo-estatismo e operar para manter intactos os pilares da dominação de classe. A movimentação atual caminha para uma possível recomposição entre setores do judiciário, do governo e das Forças Armadas, para selar um novo pacto de conciliação sem rupturas reais com a injustiça sistêmica e o autoritarismo enraizado nas instituições.
3. O ajuste fiscal e a continuidade da exploração
Enquanto a extrema-direita é julgada no STF, o governo Lula-Alckmin aprofunda medidas de austeridade fiscal, corta investimentos sociais e preserva os interesses do agronegócio, dos bancos e das grandes corporações. A violência de Estado segue operando nos territórios periféricos com a mesma brutalidade da era Bolsonaro, seja em governos da direita ou da centro-esquerda. A narrativa oficial de “defesa da democracia” ignora que esta democracia é, em essência, uma ditadura do capital.
O pacto com o Centrão e com setores do empresariado mostra que a derrota eleitoral do bolsonarismo não implicou em derrota de sua base econômica nem de sua agenda neoliberal. O silêncio das forças políticas institucionais diante desses acordos revela o esvaziamento das mediações progressistas dentro do regime.
4. 'Antifascistas' liberais e a continuidade do autoritarismo
A prisão de Bolsonaro pode representar uma derrota momentânea da extrema-direita, mas não elimina suas bases materiais: o agronegócio, o empresariado reacionário, as polícias militarizadas e parte significativa das Forças Armadas permanecem intactos. O “antifascismo” propagado por setores da mídia e da elite jurídica é limitado ao espetáculo judicial e à defesa da ordem institucional.
Ao mesmo tempo, segue ativa a repressão greves, ocupações e protestos populares. O caráter de frente ampla promovido pelo governo Lula-Alckmin impede qualquer enfrentamento estrutural do autoritarismo — que continuará operando enquanto as condições de sua reprodução (miséria, racismo, patriarcado, militarização) não forem enfrentadas. O mesmo governo que se elegeu sob a pauta do “antifascismo” se enfrenta contra movimentos sociais e sindicais (a exemplo das greves no IBGE, no INSS e nas universidades e institutos federais). Desde a vitória eleitoral em 2002, o projeto petista colocou-se como um freio à autonomia das lutas populares e, especialmente, ao método histórico dos trabalhadores: a ação direta. Portanto, qualquer análise pela esquerda deve ter claro que a justiça não é neutra e possui interesses políticos e econômicos de classe em suas decisões. A prisão ou não de Bolsonaro não se trata apenas de uma questão técnica, mas as questões técnicas são usadas para validar a decisão que de antemão foi deliberada por importantes setores das classes dominantes.
Um argumento recorrente em setores progressistas é que as punições aos golpistas de extrema-direita abririam precedentes perigosos para a criminalização futura da esquerda. Embora essa preocupação revele por si só a natureza repressiva do Estado e do capitalismo, ela inverte a lógica da luta política: não é a punição à extrema-direita que abre caminho à repressão dos movimentos populares, mas sim o próprio funcionamento seletivo e de classe da justiça no capitalismo que reprime a luta social. O aparato judicial e policial não precisa de “precedente” para atacar grevistas, ocupações, sindicatos combativos ou movimentos de moradia – esses já são alvos históricos da repressão mesmo sob governos progressistas. A justiça não opera com imparcialidade jurídica, mas é uma expressão das correlações de força entre as classes. Portanto, não é a coerência formal dos julgamentos que garante ou ameaça os direitos democráticos, mas o nível de organização e de resistência da classe trabalhadora. O povo será criminalizado sempre que desafiar os interesses das classes dominantes – com ou sem “precedentes”. A tarefa central não é temer a repressão e assim absolver os inimigos de classe, para não gerar precedentes jurídicos, mas se organizar para enfrentá-la com solidariedade e unidade de ação.
5. Justiça burguesa, imperialismo e a correlação de forças
Ainda como complemento da conjuntura, outro exemplo é o uso do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros, ainda que parcialmente ajustado, e as represálias a ministros do STF que estão à frente do julgamento de Bolsonaro, através da Lei Magnitsky. Ambas as medidas são outra demonstração clara de que a chamada “justiça” ou “legalidade” nunca opera de forma neutra, mas como instrumento de poder. Assim como o STF utiliza argumentos técnico-jurídicos para validar decisões que correspondem a uma reacomodação dos interesses internos das classes dominantes, Trump mobiliza medidas comerciais e jurídicas para dar forma legal a um ataque político e econômico que expressa os interesses estratégicos do imperialismo dos EUA. A técnica, assim, é apenas o disfarce que reveste a luta política real.
Não se trata, portanto, de justiça ou de equilíbrio institucional, mas de correlação de forças. O julgamento de Bolsonaro pelo STF e a ofensiva imperialista de Trump fazem parte de uma mesma lógica em que as classes dominantes, internas e externas, utilizam o aparato jurídico-político para garantir (ou ampliar) sua dominação. A ilusão de imparcialidade serve apenas para mascarar os interesses de classe por trás de cada decisão judicial ou tarifária. Entender isso é fundamental para que a classe trabalhadora não deposite confiança em instituições que, seja em Brasília ou em Washington, atuam como braços do capital contra os povos.
6. Construir independência política e classista através do poder popular autogestionário
A independência das classes oprimidas na luta é a única via para enfrentar de forma consequente as injustiças sistêmicas e o neoliberalismo. Confiar na justiça burguesa ou nas instituições do Estado é um caminho para a desmobilização e a derrota. A luta contra a extrema-direita não pode se limitar à exigência de prisão de seus líderes — é preciso atacar a totalidade do sistema que o produziu.
É fundamental fortalecer lutas concretas e independentes: contra o arrocho salarial, a destruição dos serviços públicos, a violência de Estado e a precarização do trabalho, etc. A esquerda verdadeiramente classista precisa construir alternativas de organização com base na ação direta, na democracia de base e na autonomia frente aos governos e às instituições das classes dominantes. Apenas com nossos princípios históricos de organização poderemos articular uma luta verdadeiramente antifascista e lutar por justiça social.
7. Tarefas imediatas e estratégicas da classe trabalhadora
Para intervir na conjuntura sem cair nas armadilhas do institucionalismo ou do moralismo burguês, propõe-se:
- Defender a punição de Bolsonaro, dos militares e dos empresários envolvidos não só na tentativa de golpe, mas com destaque à responsabilização pelos crimes da pandemia. Sempre enfatizando que esse processo é uma disputa interna das classes dominantes sem nenhum poder de decisão por parte das classes oprimidas sobre os rumos desse episódio.
- Denunciar o caráter seletivo e antipopular da justiça burguesa, desmascarando sua função de preservar os interesses das elites.
- Rejeitar a confiança nas instituições do regime como via de emancipação popular. Não há justiça possível sob a tutela do capital.
- Articular as lutas econômicas e sociais com uma crítica frontal ao sistema político e econômico, denunciando os limites do governo Lula-Alckmin.
- Enfatizar que só teremos justiça após construir espaços de organização independente, com base territorial, sindical, estudantil e popular, que resistam à cooptação e atuem na perspectiva do poder popular autogestionário.
A prisão de Bolsonaro altera momentaneamente a correlação de forças, melhorando as condições para o avanço na organização da classe trabalhadora, mas não quebra a hegemonia autoritária e não rompe com nenhum problema estrutural da nossa sociedade. A democracia vigente permanece controlada por um bloco de classes que administra a exploração, reprime a revolta e coopta a resistência. A verdadeira justiça — aquela que pode transformar a vida — virá da ação independente e organizada da classe trabalhadora, em ruptura com todas as variantes da dominação capitalista.