O que vimos nesta semana apenas escancara uma verdade que as classes oprimidas conhecem há muito tempo: não existe Congresso “progressista”, não existe parlamento “do povo” e não existe governo capaz de conter a direita enquanto seguir firmando acordos com seus algozes por dentro de suas regras. Independentemente de quem ocupa o Planalto ou da composição dos três poderes — especialmente o Congresso Nacional —, o parlamento das classes dominantes opera sistematicamente contra os trabalhadores, contra os povos originários, contra as liberdades democráticas e contra qualquer projeto emancipador que ameace seus interesses.

A aprovação-relâmpago do PL da Dosimetria, na madrugada do dia 10, é apenas mais um capítulo desse cenário. Trata-se de um projeto feito sob medida para reduzir drasticamente as penas de Jair Bolsonaro, dos generais golpistas e até mesmo de organizações criminosas, abrindo caminho para uma anistia disfarçada e já negociada nos bastidores. A votação, que terminou em 291 votos a 148, rasgou o sentido histórico da responsabilização dos articuladores do golpe e reafirmou uma mensagem clara: a institucionalidade protege a manutenção da dominação e seus cúmplices, independentemente da máscara que usem.

Junto a isso, a mesma noite foi marcada por um verdadeiro circo institucional, um espetáculo meticulosamente montado para produzir narrativas, fabricar personagens e alimentar a lógica do “engajamento” que virou método de poder. Violência da Polícia Legislativa, agressões a parlamentares, censura e expulsão de jornalistas e, também,  até o corte da transmissão da TV Câmara compuseram a cena. De ambos os lados, o que se viu foi a prioridade à construção de figuras parlamentares e batalhas performáticas para disputa midiática e algorítmica, enquanto os ataques reais aos direitos do povo avançavam quase sem resistência coletiva organizada.

No Senado, o ataque continuou com a aprovação da PEC do Marco Temporal, uma tentativa de aprofundar a institucionalização do etnocídio dos povos indígenas, entregar territórios ao agronegócio, legitimar séculos de expulsões violentas e submeter toda a política indigenista ao controle direto dos latifundiários. Trata-se de um pacto explícito entre Estado, ruralistas, mineradoras e grileiros.

Nada disso é acidente. Não é “desvio”, não é “traição”, não é “retrocesso inesperado”. É o funcionamento normal de um Congresso estruturado para servir ao capital — e não ao povo!

Por isso afirmamos com clareza: não se faz mudanças por dentro do Congresso. Não é possível democratizar uma máquina projetada para esmagar trabalhadores, povos originários e movimentos sociais. Não é possível enfrentar a direita através de conciliação com ela.

Enquanto o governo Lula/Alckmin insiste na política de acordos com a direita nomeada como "Centrão" e aposta todas as fichas na “governabilidade”, a direita — em todas as suas expressões — avança. A anistia aos golpistas, o Marco Temporal, os ajustes fiscais, as concessões e altos financiamentos ao agronegócio e o desmonte ambiental são frutos diretos dessa lógica. Não será nas urnas de 2026 que impediremos novos golpes: será na luta direta.

Esses fatos demonstram que a via eleitoral e a disputa institucional são um beco sem saída. A “governabilidade” pactuada pelo governo com o Centrão não conteve a extrema-direita — ao contrário, fortaleceu seu projeto autoritário. A conciliação de classes permanece como a raiz do retrocesso. Dentro do parlamento, à esquerda restam apenas dois caminhos igualmente estéreis: aproximar-se cada vez mais da direita para tentar sobreviver politicamente, ou colocar-se como "voz combativa", de forma isolada, obrigada a produzir fatos midiáticos para ser minimamente ouvida. A lógica parlamentar obriga que mesmo mandatos mais alinhados com os movimentos se voltem a si próprios, concentrando as ações em torno dos próprios parlamentares e à luta institucional, deixando a mobilização popular em segundo plano, muitas vezes fazendo com que os movimentos se voltem para apoiar esses parlamentares, em vez do contrário; a centralidade se virou completamente para o sentido da manutenção dos cargos legislativos em detrimento de luta e organização.

A única resposta possível é a organização popular, a luta direta e a força das ruas. Não podemos confiar em nenhuma instituição deste Estado capitalista e genocida. Nossa força está na independência dos movimentos, na ação direta e na solidariedade entre trabalhadores, povos indígenas, quilombolas e todos os setores oprimidos. É momento de organizar as forças para reconstruir a força social independente, e não de construir candidaturas e dar centralidade à disputa eleitoral.

Por isso, nessa conjuntura enfatizamos dois eixos como prioridade:

- Pelo fim imediato do Marco Temporal! Demarcação já de todas as terras indígenas!

- Contra a anistia a Bolsonaro e aos golpistas! Pelo fim do PL da Dosimetria e por punição real a todos os envolvidos nos crimes do governo Bolsonaro!

Este Congresso não nos representa. O Estado nunca nos defenderá. A história mostra que todas as conquistas populares foram arrancadas pela mobilização coletiva — nunca concedidas por gabinetes.

Reafirmamos: todos os Congressos foram, são e serão inimigos do povo!

Organização Socialista Libertária
Dezembro de 2025