A precarização do ensino municipal de São Paulo e a resistência dos trabalhadores

Encerrou-se em 21 de maio a greve dos profissionais de educação da rede municipal de São Paulo. Iniciada em 28 de abril, após paralisações pontuais em semanas anteriores, a greve foi motivada não apenas pela questão salarial, mas também por um elemento que há muito profissionais de educação apontam como crucial: a precarização das condições de trabalho.

Há pelo menos uma década, os profissionais não obtêm valorização salarial compatível com a inflação acumulada. São anos de perdas, além de manobras da prefeitura de São Paulo para complementar os salários com abonos complementares que podem ser revogados a qualquer momento, subsídios que sequer compõem os valores da aposentadoria.

A prefeitura de São Paulo impõe sobre as escolas demandas burocráticas e metas irreais (e pedagogicamente irrelevantes). Professores e demais trabalhadores das escolas são sobrecarregados e constantemente coagidos a atender às demandas. Estudantes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) não têm condições adequadas para uma inclusão de fato nas escolas. Prevalece a agenda neoliberal, que trata a educação pública como mera mercadoria e ferramenta para reprodução de força de trabalho precarizada e acrítica.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), alinhado com a extrema-direita bolsonarista, vem impondo ataques ao conjunto do funcionalismo municipal em geral e aos profissionais de educação em particular. Do Sampaprev 2 (a segunda reforma da previdência do município) a medidas como a lei que reduziu a remuneração de efetivos e readaptados, e a progressiva privatização/terceirização de CEUs e escolas, o Nunes está comprometido com o desmonte da educação pública para atender interesses particulares. Autoritário, se recusa a negociar com os sindicatos, e já tentou criminalizar a greve por meio do judiciário. Neste ano, impôs reajuste de cerca de 3% dividido em dois anos e um Projeto de Lei (PL) que determina a possibilidade de transformação do cargo de Professora de Educação Infantil (PEI) para Professora de Educação Infantil e Fundamental (PEIF). A medida promove drástica redução salarial das trabalhadoras e contribui para a privatização total da Educação Infantil, que em grande parte já é terceirizada.

Divisionismo sindical e a luta na base

As direções sindicais novamente não se mostraram à altura das necessidades da categoria, adotando linha de atuação autoritária, divisionista e que confundiu trabalhadoras e trabalhadores. Dois blocos se formaram: Coeduc (reunindo Sinpeem, Sedin e Sinesp, os sindicatos específicos da educação) e Fórum das Entidades (Aprofem, Sindsep e outros sindicatos menores). A divisão parte de uma disputa entre direções sindicais burocratizadas em busca de hegemonia, fomentando o corporativismo e impedindo a unidade dos trabalhadores do funcionalismo municipal.

Em meio às dificuldades impostas pela conjuntura, ao autoritarismo do governo municipal e à debilidade e equívocos das direções sindicais, os profissionais de educação demonstraram disposição de luta. Houve fechamento total de algumas escolas, além de fechamento parcial em diferentes regiões. As manifestações e assembleias apresentaram números expressivos de profissionais em luta, como a caminhada de cerca de oito quilômetros, partindo da secretaria de educação rumo à prefeitura de São Paulo.

Destaca-se também a importante atuação dos Comandos de Greve Regionais, responsáveis de fato pelo fomento à mobilização da categoria por meio de visitas às escolas, diálogos com a comunidade escolar – que apoiou o movimento em diversos momentos –, ações de propaganda e via manifestações regionais, rompendo com o imobilismo das direções sindicais.

O saldo da luta

Apesar do movimento expressivo, prevaleceram o autoritarismo de Ricardo Nunes, sua base de vereadores na Câmara Municipal e a atuação errática das direções sindicais, insistindo em uma política pouco combativa. Nunes aprovou seu PL na Câmara, o que abre brecha para a privatização da Educação Infantil.

Na última assembleia, o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca (há 40 anos no comando do sindicato) adotou retórica que confundiu a categoria, que entendeu que a prefeitura havia recuado na medida de transformar o cargo de PEI em PEIF. Tal ação contribuiu para a “não rejeição do protocolo” e com o fim da greve, mas, na prática, a lei segue aprovada e com possibilidade de entrar em vigor.

Fundamental apontar, ainda, no Sinpeem, a debilidade de setores da “oposição tradicional”, situados na Oposição Unificada, hegemonizada, principalmente, por correntes ligadas ao PSOL. Submetidos à lógica antidemocrática do sindicato e ávidos por serem os próximos burocratas, foram incapazes sequer de fazer crítica ou denúncia das ações das direções majoritárias, permanecendo no palanque enquanto a greve era enterrada.

A militância da OSL participou da construção da mobilização, impulsionando as ações via Comandos Regionais de Greve. Entendemos a luta como processo necessário e inevitável de combate ao projeto político neoliberal e de extrema-direita, que visa acentuar a precarização das condições de vida, de trabalho e submeter a educação pública a interesses privados. Para tanto, defendemos, também, a democratização dos sindicatos, independência de classe e ação direta como método de luta. Os sindicatos são históricos instrumentos de luta da classe trabalhadora e devem representar nossos interesses enquanto classe e não devem estar submetidos a interesses políticos de burocratas de plantão.