Acampamento Terra Livre: Indígenas reivindicam demarcações e derrubada do Marco Temporal

O Acampamento Terra Livre (ATL) reuniu mais de 200 povos indígenas, somando mais de 9 mil pessoas em Brasília, de 22 a 26 de abril. Vinte anos depois da primeira edição, a demarcação de terras indígenas segue a principal pauta do ATL. Em comparação com o ano passado, quando Lula foi recebido em clima de festa pela demarcação de seis terras indígenas, este ano o governo foi cobrado por promessas não cumpridas – da lista divulgada em 2023, ainda faltam seis a demarcar.

Na “Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama de “declaração de guerra” a Lei do Marco Temporal aprovada no Congresso Nacional (n° 14.701/2023) e o ato do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender todos os processos judiciais sobre demarcação e marco temporal, dizendo buscar conciliação.

Essa ideia do marco temporal foi legitimada em 2009 pelo próprio STF, no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). O argumento havia sido apresentado em favor dos indígenas, pois eles teriam o direito à terra dado que lá estavam antes da promulgação da Constituição Federal. A aplicação da regra valia só para aquele caso, mas não demorou para a tese passar a ser usada contra os povos.

Para uniformizar a questão, o STF reconheceu a “repercussão geral” para a decisão sobre o caso que envolvia a disputa entre o povo Xokleng e o estado de SC. Em 2023, o Supremo terminou o julgamento decidindo pela inconstitucionalidade do Marco Temporal. Ainda assim, incorporou pontos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes que podem ser vistos como um “caminho do meio” por oferecerem salvaguardas e garantias aos ruralistas.

Foi em resposta ao STF que o Congresso aprovou a lei que cria o marco temporal para demarcar terras indígenas: só tem direito ao território o povo que o ocupava até 5 de outubro de 1988 ou que estivesse disputando o local na época.

Com o Judiciário falando uma coisa e o Legislativo outra, ainda vale a nova lei — que a APIB chama de “Lei do Genocídio Indígena”. Segundo a organização, em um mês sob essa legislação, foram nove assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios.

A APIB entrou com uma ação no STF pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal e foi aí que Gilmar Mendes resolveu suspender todos os processos relacionados ao tema. Em vez de julgar as ações, Gilmar propõe uma conciliação entre os envolvidos.

Na prática, a paralisação dos processos de demarcação é um tapa na cara dos direitos já reconhecidos aos povos indígenas – como a inconstitucionalidade do marco temporal definida pelo próprio STF. Direitos não são conciliáveis e não se negociam, defende a APIB em sua carta com 25 reivindicações aos poderes.

Texto originalmente publicado no Libera 179 (out de 2023).